A Federação defende a criação de um texto alternativo para a Lei 11.416/06; meta do subgrupo é concluir os debates até março de 2025
Sem quórum suficiente por parte das administrações, a última reunião do Subgrupo 1, responsável pela descrição e distribuição de cargos no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU – coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –, deste ano foi realizada nesta terça-feira (26). Os trabalhos devem ser retomados no dia 25 fevereiro de 2025.
Representando a Federação, participaram as coordenadoras Márcia Pissurno, Paula Meniconi, Denise Carneiro e o coordenador Paulo José. Por parte das administrações, representantes do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior do Trabalho (CSJT) e do CNJ.
A reunião foi conduzida pelo coordenador do subgrupo 1, Antônio Mário Lúcio de Oliveira Júnior, que iniciou com comunicados sobre o andamento das atividades; destacou que o subgrupo já debateu extensivamente os temas propostos e agora precisa alcançar um consenso para formular uma proposta final, porém, isso ocorrerá apenas no próximo ano, visto que esta foi a última reunião do subgrupo em 2024. Até fevereiro do ano que vem, as administrações e o sindicato local deverão apresentar suas sugestões que, somadas às da Fenajufe, serão submetidas à votação ponto a ponto.
As discussões do subgrupo têm como base a Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras das servidoras e dos servidores do PJU, com foco nos artigos 1 a 8 e 19 a 24; além da Portaria Conjunta CNJ nº 3/2007, que regulamenta dispositivos dessa lei (anexos I, II e IV).
Antônio Mário disse que todos os artigos foram debatidos com a contribuição de especialistas e ampla participação dos membros. Para ele, o ponto central da discussão – e possível impasse – está na decisão entre adotar uma carreira única ou manter como é hoje. Ressaltou que a análise das classes e padrões deve ser feita em conjunto com o Subgrupo 3, que é responsável pela discussão da malha salarial e valorização das carreiras. Este subgrupo já discute questões como o adicional de permanência, a mobilidade entre órgãos e outros assuntos relacionados ao orçamento.
Para a Fenajufe, os trabalhos do subgrupo 1 estão atrasados e até agora não houve avanços concretos acerca da carreira. Além disso, a Federação e o sindicato local já haviam defendido suas propostas no dia 24 de setembro. Na ocasião, a assessora técnica Vera Miranda, que é especialista em carreiras, detalhou ponto a ponto da proposta de reestruturação da carreira da Fenajufe no que tange a cargos e funções, abrindo o espaço para contribuições das administrações. Por isso, a Fenajufe acredita que as deliberações do grupo deveriam já ter ocorrido na reunião de hoje, entretanto, os representantes das administrações não compareceram.
Raphael de Araújo, Jornalista da Fenajufe
Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias-da-fenajufe/forum-de-carreira-sem-quorum-na-ultima-reuniao-subgrupo-1-finaliza-ano-sem-avancos-a-categoria/
