Movimento pode abrir caminho para benefício também a servidores do Judiciário
Uma articulação liderada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) pode recolocar em pauta um tema histórico do funcionalismo público: o adicional por tempo de serviço. A iniciativa ganha força após recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de verbas indenizatórias a membros do Judiciário — decisão que pode abrir precedente para a ampliação do benefício a outras categorias.
O Fonacate informou que está elaborando um projeto com o objetivo de solicitar ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a inclusão do adicional na pauta de reivindicações de 2026. A proposta foi apresentada durante a primeira reunião da Mesa de Negociação Nacional Permanente (MNNP) deste ano, realizada no último dia 26.
Segundo o presidente do Fórum, Rudinei Marques, a decisão do STF fortalece a argumentação das entidades ao reconhecer a legitimidade de vantagens vinculadas ao tempo de serviço. “A validação desse adicional abre a possibilidade de defendermos sua extensão a todo o funcionalismo público”, afirmou.
No julgamento citado, o STF fixou entendimento de que o adicional por tempo de serviço — no caso analisado — pode chegar a até 35% da remuneração, com acréscimo de 5% a cada cinco anos de exercício, limitado a 35 anos de carreira.
A defesa das entidades é de que o reconhecimento desse direito para uma parcela de servidores reforça o princípio da isonomia no serviço público. “Se a magistratura tem direito, os demais servidores também devem ter. Todos contribuem igualmente para o funcionamento do Estado”, argumentou Marques.
Embora a mobilização esteja sendo conduzida por entidades representativas do Poder Executivo, o avanço da pauta é visto como um sinal positivo também para os servidores do Judiciário. Isso porque o entendimento do STF pode servir de base jurídica para a retomada de uma reivindicação antiga da categoria, atualmente sem avanços concretos.
Foto/Crédito: Agência Brasil
*Com informações do site de notícias EXTRA.
