Debates ainda trataram dos riscos de retomada da tramitação da reforma administrativa, logo após o 1º turno das eleições
Entidades da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público reforçaram nesta segunda-feira, 19, a necessidade urgente de ampliação das bancadas progressistas nos parlamentos Federal e Estaduais. A reunião de trabalho acontece semanalmente e pela Fenajufe, participaram nesta segunda-feira o Coordenador-Geral Fabiano dos Santos e a Coordenadora Soraia Marca. Pela base, presença do Sintrajud/SP, Sisejufe/RJ e Sindiquinze/SP.
Ao falar pela Fenajufe, o coordenador Fabiano dos Santos avaliou os próximos momentos da atuação da Fenajufe junto ao parlamento, no que se refere à recomposição salarial da categoria e do conjunto do funcionalismo público:
O alerta das entidades subiu mais um nível após avaliação quanto aos movimentos das bancadas no Congresso Nacional nos últimos dias, rumo à aprovação de projetos que atendem a interesses específicos.
É o caso da bancada ruralista que já se prepara para aprovar logo após o primeiro turno da eleição, a liberação de importação de novos agrotóxicos (mais um) e a flexibilização da legislação ambiental para permitir exploração de terras indígenas. Na mesma linha de priorizar votações das matérias de interesse, também a bancada neopentecostal e a bancada empresarial já se articulam. E aceleram, pelo interesse do mercado, a retomada da análise da PEC 32/20, a reforma administrativa.
Com a tendência se confirmando de um Congresso enviesado ideologicamente à direita com alto risco para trabalhadores e trabalhadoras – tanto da iniciativa privada quanto dos serviços públicos – a reação passa pela imediata intensificação dos apoios às candidaturas progressistas, comprometidas com a preservação de direitos e com a ampliação da presença do Estado com maior oferta de serviços públicos.
MP 1119/21
Outro alerta discutido na Frente Parlamentar diz respeito à MP 1119/21 que reabriu, até o dia 30 de novembro deste ano, o prazo para servidoras e servidores públicos federais, optarem pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. A principal crítica é que a MP privatiza todos os fundos de previdência complementar de servidores, além de retirar a exclusividade para servidores públicos na contratação de administradores.
Ponto levantado na avaliação quanto à MP é que, ao incentivar a migração de regime previdenciário, a arrecadação dos regimes próprios diminuirá e poderá inviabilizar a existência destes, disparando o mecanismo estabelecido pela reforma da Previdência de, a critério do chefe de poder (governador, prefeito ou ente da união) transferir os beneficiários do RPPS para o Regime Geral de Previdência Social. A MPV deverá ser votada na quinta-feira, 22 de setembro e a orientação é para que a atuação seja junto ao Senado em defesa da caducidade de Medida.
Campanhas unificadas
Mais uma vez a Frente Parlamentar reforçou recomendação às entidades, de encamparem a campanha contra a reeleição de parlamentares que votam contra as pautas dos serviços públicos. A avaliação é que ao trabalharem juntas, o resultado seja potencializado e o poder de negociação da Frente junto às Mesas Diretoras da Câmara e Senado, reforçado.
A Fenajufe, ainda que trabalhe campanhas próprias de combate à reeleição de parlamentares traidores dos serviços públicos, também reforça as campanhas da Frente e do Fonasefe, principalmente pelas redes sociais.
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público volta a reunir-se na segunda-feira, 26 de setembro.
Fonte: Fenajufe
Foto/Crédito: Leonardo Sá/Agência Senado
