Iniciativa depende de arrecadação maior no primeiro trimestre e do cumprimento das regras do arcabouço fiscal

Se houver espaço para a concessão de aumento para o funcionalismo federal em 2024, a intenção do Executivo é não repetir o modelo de reajuste linear utilizado em 2023, quando houve recomposição de 9%. O plano em estudo pode oferecer um valor nominal, que seria incorporado aos salários de servidores da ativa e de aposentados. O modelo teria impacto proporcional maior sobre os servidores com salários mais baixos.

Essa possibilidade, alvo de debates no governo, também já teria sido tratada pela ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, em reuniões com a presença de interlocutores do funcionalismo.

A ideia passou a ser estudada em meio ao aumento da pressão dos servidores e da crescente possibilidade de greve, inclusive nas carreiras com maior número de servidores, como é o caso de Educação, Saúde, Previdência e Trabalho. Na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, na quarta-feira (28/2), o governo bateu o pé sobre a proposta salarial que prevê reajuste zero em 2024.

Para que o plano seja levado em forma de proposta ao funcionalismo, no entanto, os números da arrecadação federal devem continuar positivos. Em janeiro, a receita com tributos federais subiu 6,67%, alcançando R$ 280,36 bilhões, o maior valor da série histórica que teve início em 1995.

Técnicos do governo admitem que, se a arrecadação ficar acima da projetada no primeiro trimestre, será inevitável mudar a atual proposta, que prevê reajuste de 9%, em duas parcelas iguais de 4,5%, em 2025 e 2026; aumento do Auxílio Alimentação de R$ 658,00 para R$ 1 mil, a partir de 1º de maio; e de 51% da Assistência Pré-Escolar. Apenas a correção dos benefícios, a partir de maio, teria impacto de R$ 2,7 bilhões no orçamento.

Importante notar que os servidores ainda não fecharam acordo com o governo sobre o aumento do auxílio-alimentação. Antes, os sindicatos querem discutir o reajuste.

Uma vez cumpridas as regras do arcabouço fiscal, com a meta de resultado primário preservada e arrecadação acima do projetado, o governo teria R$ 15 bilhões a mais para despesas em 2024. Parte desse valor seria destinada ao funcionalismo.

O plano de conceder um reajuste nominal repete a lógica da recomposição do auxílio-alimentação, de R$ 658,00 para R$ 1 mil, que, proporcionalmente, é mais vantajosa para os servidores que menores salários.

Na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), as entidades reivindicam reajuste de 34,32% para as carreiras ligadas ao Fonasefe e de 22,71% para os servidores ligados ao Fonacate, entre 2024 a 2026. Esses números, na avaliação do governo, estão muito acima da capacidade financeira do Executivo, o que aumenta a pressão para a organização de greves em carreiras com grande número de servidores.

“O Executivo fez uma escolha pelo andar de cima, o que vai contra o discurso que a gente escuta desde o início do processo de negociação. Não tem outra saída a não ser intensificar a pressão e, sim, construir um calendário de greve. O governo disse, na semana passada: ‘voltamos a conversar em 90 dias’. Não aceitamos esperar 90 dias, enquanto o governo cede e fecha acordo com a Receita Federal e a Polícia Federal”, avalia o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo.

Bancada sindical define os próximos passos

A bancada sindical, que representa os cerca de 1,2 milhão de servidores federais ativos e aposentados na Mesa de Negociação, esteve reunida, na terça-feira (5/3), e discutiu os próximos passos da mobilização.

Na avaliação dos principais líderes das entidades que representam três grandes grupos do funcionalismo (PST, PGPE e Educação), ouvidos pela newsletter Por Dentro da Máquina, do JOTA, o reforço do movimento é uma certeza, embora o tema da greve não seja consensual. Em todo o espectro das entidades do funcionalismo há o entendimento de que o governo teria recursos suficientes para oferecer algum reajuste linear ainda em 2024, considerando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da arrecadação federal.

Neste momento da negociação, há especial preocupação com a insatisfação crescente dos servidores no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). A Fasubra Sindical, que representa os técnico-administrativos nas instituições de Ensino Superior, já organiza greve a partir de 11 de março. Outras entidades, no entanto, são mais cautelosas, embora também avaliem que a paralisação será o caminho natural, caso o governo não avance na agenda remuneratória para 2024.

O Sinasefe, que representa 238 mil trabalhadores da Educação Básica, Profissional, Científica e Tecnológica, convocou plenária nacional nos dias 16 e 17 de março, cujos itens são a “campanha salarial e a construção da greve”. Por isso, o Executivo também se vale de outros instrumentos, além da Mesa Nacional de Negociação Permanente, para lidar com a agenda dos técnico-administrativos em educação, que lutam por reestruturação da carreira.

Na semana passada, o Ministério da Gestão e da Inovação passou a ter assento na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, vinculada ao Ministério da Educação. A participação do MGI nessa comissão sinaliza o objetivo de buscar um acordo com os técnico-administrativos da Educação, cuja carreira precisa de um amplo redesenho. O governo estima em cerca de R$ 1 bilhão o custo dessa reorganização.

Fonte: JOTA