Nesta semana completam-se 60 anos do golpe que, em 1964, mergulhou o Brasil em uma ditadura que duraria duas décadas e deixaria reflexos que perduram ainda hoje na democracia, nas instituições e na sociedade brasileira. À época, a cúpula do Judiciário foi conivente com o golpe e com a ditadura instalada, mas há casos exemplares de resistência e coragem. Um desses casos, uma história pouco conhecida, é o do juiz federal Márcio José de Moraes, que, em 1978, condenou a União pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog.

Atualmente aposentado, Márcio José de Moraes foi presidente do TRF3 de 2001 a 2003. Ele formou-se Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de São Paulo, tendo ingressado na magistratura federal em 1976.

Em 2005, quando a morte de Herzog completava 30 anos, o juiz concedeu entrevista ao jornal Folha de S. Paulo na qual tratou das pressões sofridas durante o julgamento da ação. Márcio José de Moraes contou que tinha dificuldades em acreditar que havia tortura e assassinatos durante a ditadura, até que houve o caso de Herzog, quando, já ao ouvir as primeiras notícias, “ficou absolutamente claro, para mim, que, na verdade, ele morreu torturado”. Com isso, Moraes conta que “caiu por terra a resistência que eu tinha em acreditar que a ditadura estava perseguindo, prendendo, matando prisioneiros políticos. Percebi claramente que tudo era verdade. Tive uma certa crise de consciência, por não ter participado politicamente para tentar evitar que aquilo acontecesse”.

Em 1978, após um mandado de segurança impedir o juiz original de ler a sentença – o governo acreditava que, por estar próximo à aposentadoria compulsória, esse juiz condenaria a União –, Márcio de Moraes foi designado para a ação. Então, as pressões começaram: “Ficou muito claro para todo o mundo na Justiça Federal que a aposta do governo militar foi exatamente entregar o caso a um juiz mais novo, que, em função de carreira, e do clima, tinha muito mais a perder”, conta Moraes.

Coragem mesmo sob o AI-5: “uma espécie de grito político, de revolta contra a ditadura”

O Ato Institucional nº 5 estava em vigor e o juiz chegou a ser aconselhado a esperar o fim de sua vigência, em 1979. Além disso, temia por sua segurança e a da sua família, que acabou enviada para o interior para reduzir a exposição. Por outro lado, pesou para Moraes um certo incômodo com sua própria postura no período anterior: “Quando eu percebi que aqueles anos eu tinha sido quase um alienado político, queria exercer esse caso com toda a liberdade de um juiz que quer melhorar seu país”, disse na entrevista à Folha.

Então, mesmo contra conselhos recebidos de amigos e colegas, decidiu não esperar, já que a sentença estava pronta: “Dei a sentença com o AI-5 em vigor. Essa visão eu me orgulho de ter tido. Seria uma reação, um grito de independência do Poder Judiciário. Já tinha formado a minha convicção, iria condenar a União. O gesto só teria valor, como uma espécie de grito político, de revolta contra a ditadura, se fosse dado sob o clima da ditadura, sob o AI-5”.

E essa sentença foi corajosa: “Primeiro, eu anulei o laudo [que falava em suicídio]. Segundo, valorizei as provas para mostrar que havia tortura naquelas circunstâncias. Terceiro, determinei a abertura de Inquérito Policial Militar para verificar os responsáveis, todas as autoridades policiais e militares que se encontravam no local e que foram responsáveis pela tortura”.

Quem foi Vladimir Herzog

O jornalista Vladimir Herzog foi torturado e assassinado pela ditadura em 1975. Na época, ele dirigia o de departamento de telejornalismo da TV Cultura. Antes, trabalhara em diversos veículos de imprensa do Brasil e do exterior, como o jornal O Estado de S. Paulo e a BBC. Também foi professor de jornalismo na Escola de Comunicações e Artes da USP. Politicamente, militou no Partido Comunista Brasileiro na resistência à ditadura.

Em 24 de outubro de 1975, foi chamado para prestar esclarecimentos na sede do DOI-Codi sobre suas ligações com o PCB. Sofreu torturas e, no dia seguinte, foi morto. A versão oficial da época, apresentada pelos militares, foi a de que Herzog teria se enforcado com um cinto. Porém, diversos testemunhos demonstraram, posteriormente, o assassinato sob tortura.

Foto/Crédito/Reprodução: SINTRAJUFE/RS

Fonte: https://sintrajufe.org.br/60-anos-depois-do-golpe-conheca-a-historia-do-juiz-que-em-1978-condenou-a-ditadura-em-pleno-ai-5/