Depois de 22 dias de luta, indígenas que ocupavam a sede da Secretaria de Educação do Estado do Pará comemoram vitória do movimento. 

Belém (PA) – O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), recuou e assinou, no início da tarde desta quarta-feira (5), Termo de Compromisso que inclui, entre outros pontos, a revogação da Lei 10.820/2024. Essa era uma das duas principais demandas dos 300 indígenas que ocupam a sede da Secretaria de Educação do Pará (Seduc), em Belém, desde o dia 14 de janeiro. Os indígenas também exigiam a demissão do secretário da Seduc, Rossieli Soares, mas a demissão não foi mencionada no documento.

Desde a noite desta terça-feira (04), havia expectativa para a nova decisão do governador. Indígenas passaram a publicar em suas redes sociais notícias de que Barbalho revogaria a polêmica lei que abria espaço para o ensino remoto em comunidades afastadas. As lideranças indígenas, no entanto, alertaram de que só iriam comemorar após a confirmação da revogação. A desconfiança fazia sentido, já que até dias atrás, Barbalho estava irredutível diante das cobranças dos indígenas.

O Termo de Compromisso foi elaborado a partir das 9 horas desta quarta-feira (05) por uma comissão formada por cinco indígenas, um quilombola, a vice-governadora e secretária de Planejamento e Gestão (Seplad), Hana Ghassan Tuma, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Chicão (MDB), e outros cinco parlamentares, além de seis representantes do Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp).

Após horas de negociação, a reunião foi encerrada por volta das 14 horas (horário de Belém), e a comissão seguiu para o Palácio dos Despachos, onde o governador assinou o termo. Barbalho se comprometeu a encaminhar ainda nesta quarta-feira o pedido de revogação da lei ao Poder Legislativo estadual.  

“Esse foi o primeiro passo. Enquanto a revogação da lei não for publicada no Diário Oficial do Estado, nós permaneceremos aqui”, afirmou o cacique Dadá Borari à Amazônia Real. Ele acrescentou que o governador também se comprometeu a afastar o secretário Rossieli de sua função o que, para os indígenas, seria é uma vitória significativa. “Saindo da Seduc, pra nós, está bom demais.” 

A Lei 10.820/2024, que coloca em risco a educação escolar indígena presencial ao instituir o sistema modular Somei, foi aprovada na surdina no final de 2024, sem consulta prévia e informada aos povos indígenas do Pará, como exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O projeto foi encaminhado à Alepa em 16 de dezembro e aprovado em tempo recorde: no dia 17, passou por três comissões (Constituição e Justiça, Finanças e Educação); foi aprovado em plenário um dia depois; e no dia 19 do mesmo mês, sancionado e publicado pelo governador.  

Beto Andrade, dirigente do Sintepp e membro da comissão que elaborou o Termo de Compromisso, explicou que o processo de revogação na Alepa deve levar cerca de dez dias, já que as presidências das comissões ainda precisam ser definidas no novo período legislativo.  

Presidente do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), Margareth Maytapu avalia que, dentre os elementos determinantes para o novo posicionamento do governador Helder Barbalho, a pressão do movimento, de diversas formas, ocupa lugar de destaque. “Acreditamos muito que foi a cobrança. Temos um documento pela Apib no STF e a pressão da (ministra) Carmen Lúcia, que pede resposta do governador em cinco dias. Além disso, houve a reunião na Alepa, ontem”, enumera. 

A reunião contou com a participação de representantes do Sintepp (Conceição Holanda, Mateus Ferreira, Beto Andrade, Vinício Nascimento, Abel Ribeiro e Walmir Brelaz), do governo (vice-governadora Hana Ghassan, secretária adjunta da Seplad Thainá Vieira e procuradora-geral do Estado em exercício Adriana Gouveia), dos indígenas (Alessandra Korap Munduruku, Gedeão Arapiun, Poró Borari, Wendel Tembé e Yuna Miriam Tembé), dos quilombolas (Josias Dias) e dos parlamentares estaduais (Chicão, Iran Lima, Maria do Carmo, Thiago Araújo, Lívia Duarte e Aveilton).  

Por volta das 16 horas, os indígenas receberam outra notícia favorável. Oficiais de Justiça entregaram um mandado de intimação que garante o direito de continuarem a manifestação pacífica na sede da Seduc, contrariando a tentativa do governo de restringir o protesto a locais específicos. O documento também afirma que a manifestação é compatível com as atividades administrativas da secretaria, desmentindo alegações anteriores do governo.  

“São mais de 20 dias na Seduc, sendo acusados de vândalos, de depredar o espaço público. O simples fato de uma juíza vir aqui e nos ouvir, a própria Justiça Federal está escrevendo um novo capítulo”, declarou o cacique Poró Borari.

Manipulação 

Além da luta pela revogação da Lei 10.820/2024 e da resistência em manter a ocupação na Seduc, os indígenas denunciaram que lideranças foram deslocadas de avião pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) para participar de uma reunião com Helder Barbalho, como noticiou a Amazônia Real.

O uso de recursos públicos para transportar os manifestantes gerou críticas, com acusações de que o governo estaria tentando manipular a participação dos indígenas nas negociações. Auricélia Arapiuns, uma das lideranças presentes na reunião de segunda-feira, afirmou que o governo age para “deslegitimar, invisibilizar e criminalizar” o movimento, reforçando a tensão entre as partes.   

Outro ponto polêmico foi a deturpação de uma postagem feita por uma indígena Kayapó nas redes sociais. Em um vídeo publicado nas redes sociais da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), que vinha se colocando ao lado do posicionamento de Barbalho, o governo do Pará afirmou que ela estava a favor das mudanças propostas pelo governo. Consultado pela agência, uma outra liderança disse que a tradução da fala havia sido adulterada completamente.

Helder Barbalho vem acumulando perdas neste enfrentamento contra povos indígenas. No último dia 3, a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação civil pública contra o Governo do Pará, pedindo que o Estado seja proibido de divulgar, especialmente nas redes sociais do governador, informações que o órgão considera falsas sobre os indígenas que ocupam a Seduc.

No dia seguinte, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido na Justiça Federal para reforçar e complementar os pedidos da DPU.

Por Erika Morhy

Foto/Crédito: Ádria Barros/ Alepa

Fonte: https://amazoniareal.com.br/helder-barbalho-recua-e-revoga-lei-que-ameacava-educacao-indigena/