A Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está analisando pedido de um advogado para que seja proibido no Judiciário o uso do ChatGPT, robô de Inteligência Artificial, para fundamentar decisões. O pedido liminar foi negado.
O que é o ChatGPT e como ele escreve seus textos, segundo “ele mesmo”
O ChatGPT é, em suma, um robô criado pela Open AI, uma startup especializada em inteligência artificial. Há outras tecnologias como o ChatGPT, mas, por sua interface amigável, ganhou destaque nos últimos meses. Ele responde a perguntas diversas e produz textos de diferentes tipos sobre os assuntos solicitados pelos usuários. Questionado pelo Sintrajufe/RS sobre “como o ChatGPT escreve seus textos”, o robô explicou seu funcionamento básico: “Eu, o ChatGPT, escrevo meus textos usando uma tecnologia chamada deep learning. Sou treinado por meio de um processo de aprendizado por reforço, onde recebo feedback sobre minhas respostas e ajusto minha estratégia com base nesse feedback. Isso me permite responder de maneira eficaz a perguntas e gerar textos coerentes e naturalmente escritos. Além disso, tenho acesso a grandes quantidades de dados da Internet, incluindo artigos, páginas da web e conversas, o que me ajuda a responder perguntas de maneira informativa e precisa. Em resumo, escrevo meus textos usando uma combinação de aprendizado por reforço, acesso a dados e processamento de linguagem natural”.
A discussão no CNJ
O advogado Fábio de Oliveira Ribeiro pediu ao CNJ que proíba juízes de utilizar a tecnologia do ChatGPT para proferir ou fundamentar decisões nos casos concretos em que atuam. Ele diz que a ferramenta é sedutora, mas oferece respostas inconsistentes e, não raro, incompletas e incorretas.
Relator, o conselheiro João Paulo Schoucair negou o pedido liminar pela falta de pressupostos: plausibilidade do direito invocado e o risco de perecimento do direito invocado. Não há indícios de que o ChatGPT tenha sido usado no âmbito do Poder Judiciário, até agora. Considerando o tema do pedido, encaminhou os autos para Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação, presidida pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, para avaliação e emissão de parecer. Quando o caso for regularmente instruído, a causa poderá ser reapreciada pelo CNJ.
Fábio de Oliveira Ribeiro também enviou manifestações ao Conselho Nacional do Ministério Público, que acabou negada, e ao Ministério da Justiça, a quem pediu a elaboração de um projeto de lei exatamente para proibir os juízes brasileiros de usar a tecnologia para decidir.
Na Colômbia, juiz usou ChatGPT para redigir sentença e defende que uso pode substituir “secretário”
No início do ano, o Sintrajufe/RS noticiou que, na Colômbia, um juiz utilizou o robô ChatGPT para ajudar a fundamentar e redigir uma sentença. Após a sentença, o juiz Juan Manuel Padilla concedeu entrevista à rádio colombiana Blu Radio. Ele defendeu o ChatGPT e outros programas semelhantes podem ser úteis para “facilitar a redação de textos”, mas “não com o objetivo de substituir” juízes. Padilha também defendeu que “ao fazer perguntas ao aplicativo, não deixamos de ser juízes, seres pensantes”. Ele avaliou que o ChatGPT presta serviços anteriormente prestados por um secretário, e que fez isso “de forma organizada, simples e estruturada” que poderá “melhorar os tempos de resposta” na Justiça.
ChatGPT passou na primeira fase do exame da OAB
Meses atrás, o presidente da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), Daniel Marques, conduziu um experimento aplicando ao ChatGPT a prova da primeira fase do exame da OAB de 2022. Para obter aprovação, eram necessários 40 pontos: o robô fez 48 dos 80 possíveis. Ao jornal O Estado de S. Paulo, Marques disse que enviou as perguntas de múltipla escolha para o chatbot e pediu para que a máquina não apenas escolhesse uma das alternativas como também justificasse de maneira breve sua opção: “Em 3 de janeiro, apliquei o mesmo teste e o ChatGPT fez 36 pontos. A OpenAI fez melhorias e agora a ferramenta foi capaz de passar na prova”, contou ele ao jornal. O ChatGPT já obtivera resultados suficientes para aprovação em testes realizados com outras provas de categorias profissionais nos Estados Unidos e no México.
300 milhões de empregos estão “expostos” à automação
No final de março, um grupo de mil especialistas, entre eles nomes como o empresário Elon Musk, o cofundador da Apple, Steve Wozniak, e o CEO da Stability AI, Emad Mostaque, divulgou uma carta aberta pedindo uma pausa imediata no desenvolvimento de IAs como o ChatGPT e alertando para os riscos caso o desenvolvimento continue no ritmo atual. A carta foi divulgada poucos dias após um estudo apresentado pelo Goldman Sachs apontar que 300 milhões de empregos estão “expostos” à automação. O estudo ainda destaca o Judiciário como um dos principais campos afetados.
Com informações do Conjur.
Foto/Crédito: Shantanu Kumar / Pexels (imagem gratuita)
Fonte: https://sintrajufe.org.br/ultimas-noticias-detalhe/comissao-do-cnj-analisa-pedido-de-advogado-para-proibir-juizes-de-usar-chatgpt-para-fundamentar-decisoes-sintrajufe-rs-vem-alertando-sobre-riscos/
