Proposta de resolução deverá ser votada na primeira sessão ordinária do próximo ano
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nessa terça-feira (9), o julgamento da resolução que trata da nova Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito do Poder Judiciário. O conselheiro Silvio Amorim leu o seu voto durante a 17ª sessão do colegiado, a última do ano; a resolução deverá ser votada na primeira sessão ordinária de 2026.
As coordenadoras Luciana Carneiro e Kelma Rabelo, plantonistas da semana, acompanharam a sessão no plenário do CNJ.
O conselheiro Amorim destacou que a proposta é um marco normativo importante e apontou que a proposta contém 121 artigos distribuídos em 11 capítulos.
Já o presidente Edson Fachin destacou que, a cada dia, é preciso reafirmar o compromisso com a inclusão e ressaltou o dever do CNJ com a construção de um Poder Judiciário que reconheça a dignidade de todas as pessoas, especialmente àquelas que mais enfrentam barreiras e dificuldades para sua interação, igualdade e condições.
A pauta é fundamental para o Coletivo Nacional da Fenajufe de Servidores e Servidoras com Deficiência do PJU e MPU, que tratou desse tema (e outros importantes) durante o encontro nacional ocorrido entre os dias 20 e 21 de setembro.
Raphael de Araújo / Jornalista da Fenajufe
Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias-da-fenajufe/decisao-do-cnj-sobre-proposta-de-resolucao-acerca-da-politica-nacional-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-fica-para-2026/
