O ministro Luís Roberto Barroso, que acaba de assumir a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), tem, entre seus objetivos para a gestão, implementar instrumentos de inteligência artificial para serem usados nas tomadas de decisões. E, nessa terça-feira, 17, Barroso disse que já faz a encomenda em reunião com representantes das chamadas “big techs”.

Ainda antes que Barroso assumisse a Presidência, o colunista do site Metrópoles Rodrigo Rangel noticiou que a intenção de Barroso é utilizar inteligência artificial para agilizar o acesso de juízes à jurisprudência relacionada aos temas julgados. Não há detalhes sobre como esse processo funcionaria, mas a matéria afirma que “para tratar dessa iniciativa, aliás, Barroso iniciou recentemente uma rodada de reuniões com representantes das gigantes globais de tecnologia”.

De fato, no dia 17, em sua primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barroso revelou ter se reunido com representantes da Amazon, da Microsoft e do Google. Nas reuniões, conforme notícia do Migalhas, o presidente do Supremo apresentou três encomendas, para atendimento pro bono: um programa para o resumo de processos; uma ferramenta semelhante ao ChatGPT, para uso estritamente jurídico; e uma interface única que permita o funcionamento em harmonia dos sistemas judiciais eletrônicos de todos os tribunais: “Vamos fazer o possível para colaborar com os tribunais. A nossa ideia é de parceria, quero que a magistratura me tenha como um parceiro que está aqui para ajudar cada um de nós a servir, da melhor maneira possível, ao país”, disse Barroso.

A possibilidade de que as gigantes globais de tecnologia participem desse tipo de ação coloca questões que devem ser debatidas dentro e fora do Poder Judiciário. Conforme o diretor do Sintrajufe/RS Marcelo Carlini, “da mesma forma que um sistema processual desenvolvido pela Microsoft ou Google, fragiliza a soberania nacional, uma IA desenvolvida por uma multinacional não levantaria no mínimo um debate sobre o mesmo tema? Por que não uma ferramenta desenvolvida pelo próprio Judiciário ou pelo Estado brasileiro? Temos experiências bem sucedidas no desenvolvimento de sistemas processuais”, diz o dirigente, referindo-se a sistemas como os da 4ª Região, desenvolvidos por servidores e servidoras que demonstraram sua ampla capacidade técnica.

CNJ já barrou contrato com a Microsoft por risco à segurança nacional

Outra questão é a da soberania e da segurança nacional. Essa preocupação já foi manifestada – com consequências práticas – pelo próprio CNJ. Em 2019, o Conselho suspendeu a contratação, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, da empresa de tecnologia Microsoft para o desenvolvimento de plataforma de processos eletrônicos e infraestrutura de tecnologia, mediante uso de ambiente eletrônico em nuvem. O contrato previa a destinação de R$ 1,32 bilhão para que a Microsoft prestasse serviço de criação de estratégia de longo prazo na área digital e tecnológica, incluindo o desenvolvimento de um novo sistema de tramitação processual. Em maio de 2020, o contrato acabou rescindido definitivamente.

A decisão do CNJ, ainda em caráter liminar (que seria confirmada depois), foi proferida pelo conselheiro Márcio Schiefler Fontes, presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, que destacou preocupações referentes à segurança e aos interesses nacionais: “É dizer que empresa estrangeira, em solo estrangeiro, manterá guarda e acesso a dados judiciais do Brasil, onde a intensa judicialização reúne, nos bancos de dados dos Tribunais, uma infinidade de informações sobre a vida, a economia e a sociedade brasileira, o que, ressalvadas as cautelas certamente previstas, pode vir a colocar em risco a segurança e os interesses nacionais do Brasil, num momento em que há graves disputas internacionais justamente acerca dessa matéria”, disse o conselheiro.

Com informações do Migalhas, do CNJ e do Conjur

Foto/Crédito: Agência CNJ

Extraído de: https://sintrajufe.org.br/presidente-do-stf-quer-ia-no-judiciario-com-big-techs-em-sao-paulo-cnj-ja-barrou-microsoft-por-risco-a-seguranca-nacional/