Em sustentação oral e com apresentação de memoriais, Fenajufe destaca relevância do reajuste para o segmento
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou alteração do valor da Indenização de Transportes (IT) para os colegas Oficiais de Justiça de todo Brasil do ramo Federal.
A decisão no processo 0000486-69.2019.4.90.8000 saiu na última sexta-feira (5) e foi uma conquista da Fenajufe, sindicatos filiadas e entidades parceiras, como Fenassojaf e suas filiadas. Com a normativa, a Indenização de Transportes passa dos atuais R$ 1.497,47 para R$2.075,88 a partir deste mês de agosto.
A Federação atuou nos autos por meio de memoriais e sustentação oral em vídeo, além de politicamente ter construído um ato na Frente do CJF unindo técnicos, analistas, policia judicial e Oficiais de Justiça de todo país em prol dessa justa causa. Após o ato, presidentes dos 5 TRF´s assinaram um Ofício reivindicando também o reajuste. Veja a sustentação oral e os memoriais aqui:
Memorial apresentado às conselheiras e conselheiros (AQUI).
A Federação tem atuado de forma incisiva na busca pelo reajuste da Indenização de Transportes (IT) que estava há seis anos com os valores congelados.
A decisão do Conselho da Justiça Federal determina aos órgãos de Justiça o cumprimento “ao ressarcimento de despesas que realizar em decorrência da utilização de meios de locomoção não fornecidos pela Administração Pública para desincumbir-se do serviço, observando a disponibilidade orçamentária e a sua distribuição isonômica entre os Tribunais Regionais Federais e o Conselho da Justiça Federal”.
Vivendo uma realidade de congelamento salarial, carestia, alta nos preços de despesas essenciais para o cumprimento de suas funções, como manutenção veicular, mecânica, seguro IPVA, entre outras custeadas pelo próprio servidor, a majoração do valor traz novo alento para a categoria.
► Acórdão (AQUI)
Joana Darc Melo
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