A análise da desigualdade racial a partir da branquidade do Poder Judiciário brasileiro e de seus privilégios estruturais — e de como esse fenômeno restringe o acesso e a permanência de pessoas negras na magistratura — constitui o eixo central do artigo O Véu da Branquidade e a Representatividade no Judiciário. De autoria do jurista Fernando Nascimento dos Santos, o texto aprofunda as dinâmicas de exclusão racial no sistema de justiça e discute como a naturalização dos privilégios brancos ainda molda quem ocupa os espaços de decisão no país. O artigo foi publicado na nova edição da Revista CNJ, dedicada ao tema Sistema de Justiça e Atuação do Poder Judiciário. 

O autor explica que o termo branquidade é derivado da palavra inglesa whiteness. Branquidade aparece, em estudos críticos, relacionada à posição social privilegiada ocupada por pessoas consideradas brancas em relação às pessoas não brancas, o que facilita o acesso aos benefícios materiais e simbólicos da sociedade. “Essa posição de privilégio é naturalizada na sociedade de tal forma que os brancos geralmente sequer reconhecem que esse acesso lhes é facilitado, em grande medida, pelo mero pertencimento à identidade racial branca”, afirma.

Santos enfatiza que, no processo de construção das subjetividades, a imagem do negro foi construída a partir e pelo ideário de branco europeu. A professora de Direito Constitucional Thula Pires, citada pelo autor, destaca que a construção da subjetividade do negro ocorre a partir da internalização de uma imagem distorcida de si mesmo, que reforça noções de inferioridade e a crença no embranquecimento como condição para aceitação social e da assimilação. 

Ao longo do artigo, Santos relembra acontecimentos históricos que contribuíram para a construção do véu da branquitude, como o período colonial brasileiro e o processo de escravização de pessoas negras. O conceito “véu da branquidade” e seus usos estratégicos ajudam a compreender o vínculo entre privilégio branco e o acesso restrito aos cargos de poder.

De acordo com o autor, o véu da branquidade, entendido como um mecanismo estratégico que mantém e oculta privilégios raciais, se manifesta por meio de quatro funções: naturalização, negação, legitimação e apatia. Na prática, esses elementos tornam natural as vantagens atribuídas às pessoas brancas e a exclusão das pessoas negras; negam a existência do racismo; legitimam desigualdades ao reforçar a ideia de meritocracia; e, por fim, produzem apatia, dificultando que pessoas brancas reconheçam ou se sensibilizem com as experiências de discriminação vividas pela população não branca.

Judiciário

Fernando Nascimentos dos Santos trouxe em seu texto o pensamento do historiador José Murilo de Carvalho, que, em linhas gerais, ressalta que a escravidão formou uma cultura em que senhores se viam acima da lei e escravizados abaixo dela, criando desigualdades que persistem mesmo após a abolição. 

Para Santos, esse cenário persistiu na formação histórica do Poder Judiciário, em que foi assegurado às pessoas brancas o poder de dizer o Direito, o poder de estabelecer a verdade e de julgar os corpos negros, em um sistema de justiça que reproduz o racismo no seu cotidiano. 

Sobre a relação entre questão racial e Poder Judiciário, o autor declara que, embora o século 21 prometa igualdade racial no acesso à Justiça, a realidade revela um sistema ainda marcado pela seletividade e pela exclusão da população negra. 

A crença na neutralidade das decisões judiciais e na busca da “verdade judicial”, segundo ele, convive com um cotidiano em que pessoas negras enfrentam barreiras para acessar direitos, especialmente no campo penal. “Uma das razões para esse estado de coisas, que leva à racialização do sistema de justiça brasileiro, pode estar relacionada à branquidade do poder. O véu da branquidade demarca não apenas o lugar do negro no sistema de justiça — o lugar do réu, do condenado, do encarcerado ou ainda do demandante —, mas também o lugar do branco, que vai ocupar a posição privilegiada da Justiça”, explicou.

Na avaliação de Santos, embora o Conselho Nacional de Justiça promova esforços para a equidade racial, o Poder Judiciário permanece, em grande parte, como uma instituição que reflete os privilégios da elite branca. “O processo de democratização do acesso à Justiça deve passar pela desconstrução de privilégios brancos, buscando uma magistratura que melhor represente uma sociedade plural”, concluiu.

Revista CNJ

A Revista CNJ é um periódico científico, semestral, voltado à análise aprofundada do sistema de justiça e da atuação do Poder Judiciário. A revista foi desenvolvida com o objetivo de fomentar reflexão, pesquisa e aprimoramento institucional. Com critérios editoriais rigorosos, a publicação recebe artigos inéditos de pesquisadores e profissionais do Direito. 

Texto: Ana Moura
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Caroline Zanetti

Foto/Crédito: Ana Araújo/CNJ 

Fonte: Agência CNJ de Notícias