O objetivo da pesquisa foi monitorar o cumprimento da Resolução CNJ 203/2015, que dispõe sobre a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura para negros. Desde a vigência da resolução, houve aumento de 9% de ingresso de magistrados e magistradas negros.
O percentual de pessoas negras entre membros da magistratura brasileira subiu de 12%, em 2013, para 21%, em 2020, mostrando o impacto da implantação da política de cotas raciais no Poder Judiciário, instituída pela Resolução 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação consta pesquisa “Negros e negras no Poder Judiciário”, estudo do CNJ e apresentado na noite desta terça-feira (14/9), em evento virtual. O avanço existe mas o ritmo é lento: de acordo com o estudo, a equivalência de negros na magistratura só será atingida entre os anos de 2056 e 2059.
De acordo com a pesquisa, feita a partir de registros dos tribunais, desde 2015, 115 concursos foram realizados em todos os ramos de Justiça, com respeito à resolução implantando a política de cotas, em 56 tribunais brasileiros. O levantamento mostra que a principal parcela de juízas e juízes negros estão em início de carreira, como substitutos: 18,1%. Depois, titulares, com 12,3%; e, então, desembargadores ou desembargadoras, 8,8%.
Em todo o Judiciário, esse grupo corresponde a 18,1% dos juízes substitutos, 12,3% de juízes titulares e 8,8% de desembargadores. Os servidores negros ocupam, atualmente, 31% dos cargos efetivos. No caso dos estagiários, 33,9% são negros. A estimativa, considerando os números atuais, é de que a equivalência entre magistrados brancos e negros será atingida somente entre 2056 e 2059.
Para dados por ramo do Judiciário, Tribunal, raça/cor, cargo, entre outros parâmetros, acesse também o Painel para avaliação da diversidade de raça/cor dos funcionários de tribunais.
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