Durante o II Forum Esfera Internacional, em Roma, na Itália, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, voltou a criticar a litigiosidade na Justiça do Trabalho. Ele defendeu a resolução aprovada pelo CNJ no final de setembro que determina que, em acordo ajustado entre empregador e empregado na rescisão do contrato de trabalho, se homologado pela Justiça do Trabalho, ficará dado como quitação final. Ou seja, fica vedado o ingresso futuro de reclamação trabalhista sobre os termos do acordo, o que representa mais uma ação que enfraquece a Justiça do Trabalho. O evento é patrocinado por empresários brasileiros e reuniu parlamentares, ministros e diplomatas, entre outros.
Em seu discurso, Barroso disse que a alta litigiosidade é, em parte, resultado de uma legislação trabalhista complexa e, muitas vezes, desatualizada. Ele ressaltou que, embora alguns empresários possam agir de maneira inadequada, a maior parte das dificuldades enfrentadas decorre da própria estrutura legal, que dificulta o cumprimento das normas. Além disso, o ministro disse que há uma “visão antiquada e atrasada” em relação aos empresários e à livre iniciativa no Brasil e que essa mentalidade prejudica o desenvolvimento econômico e a inovação, criando um ambiente de “insegurança jurídica” que afasta investimentos e limita o crescimento do país.
O discurso de Barroso, enfatizando a necessidade de um “equilíbrio” entre a proteção dos direitos dos trabalhadores e a promoção da liberdade econômica, se alinha ao dos empresários promotores do fórum. Desde a reforma trabalhista de 2016, aprovada sob o governo Temer, os ataques a direitos não param de crescer, assim como a precarização do emprego, ao contrário do que argumentavam seus defensores.
Sobre o fórum
O fórum é organizado pelo Esfera Brasil, fundado pelo empresário João Camargo, que se apresenta em seu site como “uma organização criada para fomentar o pensamento e o diálogo sobre o Brasil […] que reúne empresários, empreendedores e a classe produtiva […], promovendo diálogos entre empresas, governos e instituições”.
Além de Barroso, estavam presentes no evento na Itália, entre outros: o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO); o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas (casado com Camila Camargo, CEO do Esfera Brasil e filha de João Camargo); o ministro do STF Dias Toffoli; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; o senador Davi Alcolumbre (União-AP); o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues; o diretor comercial da Infraero, Tiago Chagas Faierstein; o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Lucas Lima.
Com informações de Poder 360, Folha de S. Paulo e Correio Braziliense
Foto/Crédito: STF / Divulgação
Fonte: https://sintrajufe.org.br/em-evento-na-italia-patrocinado-por-empresarios-presidente-do-stf-critica-litigiosidade-trabalhista/
