Entre os temas debatidos, reestruturação da carreira, auxílio-saúde e reenquadramento dos auxiliares
A Fenajufe se reuniu, na noite dessa segunda-feira (9), com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, para tratar de pautas de interesse das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU). Entre os assuntos abordados estiveram o apoio à reestruturação da carreira, o funcionamento do grupo de trabalho e o custeio do auxílio-saúde, além do reenquadramento dos auxiliares judiciários, entre outros temas.
Participaram da agenda as coordenadoras Soraia Marca, Luciana Carneiro e Sandra Dias; o coordenador José Aristeia; e a advogada Larissa Awwad, da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (Cezar Britto Advocacia).
Reestruturação da carreira
Durante a reunião, a Fenajufe atualizou o ministro sobre o cronograma de trabalho apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a construção de uma proposta de reestruturação da carreira do PJU a ser apresentada até junho, no fórum de carreira. Diante desse cenário, a Federação solicitou o apoio do TST no processo, considerando que o próprio STF informou que a minuta será elaborada de forma conjunta com os tribunais e conselhos superiores.
Auxílio-saúde
Em relação ao auxílio-saúde, o presidente do TST informou que está prevista para esta terça-feira (10) uma reunião do grupo de trabalho (GT) responsável por debater o custeio do benefício no âmbito da Justiça do Trabalho. O ministro destacou, inclusive, que o grupo tem considerado as contribuições apresentadas pela Fenajufe sobre o tema.
Ainda na reunião com o ministro, a Federação reforçou também a necessidade urgente de reajuste do valor do reembolso do auxílio-saúde fixado em R$ 546 desde 2023, o que tem gerado uma perda salarial significativa para as servidoras e servidores do PJU na manutenção dos planos de saúde, sobretudo em razão dos reajustes ocorridos.
O GT foi criado após forte mobilização da Federação e sindicatos de base junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pela suspensão dos atos n° 16, 17 e 18/2025 que reforçavam o tratamento desigual entre magistrados e servidores, quebrando a isonomia existente no tratamento à saúde. Ao deferir o pedido da Fenajufe pela suspensão dos normativos, em sessão com o plenário lotado de servidores, o CSJT determinou também a criação do GT para apresentar estudo técnico e proposta de regulamentação que assegure isonomia entre magistrados e servidores.
Reenquadramento dos auxiliares
Sobre o reenquadramento dos auxiliares judiciários, o presidente do TST informou que a pauta será levada para debate na próxima reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), prevista para ocorrer no fim deste mês.
Atendendo à demanda da Fenajufe, o TST encaminhou, há alguns meses, orientação aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para que enviassem informações atualizadas sobre a situação dos auxiliares em cada tribunal. Cerca de 200 servidores que aguardam o reenquadramento, desses 162 são da Justiça do Trabalho.
Ao final da reunião, o ministro demonstrou sensibilidade às pautas apresentadas e afirmou que os temas estão sendo tratados nos setores responsáveis.
O último reenquadramento foi realizado em 2012 (Lei nº 12.774/12), quando apenas os ocupantes do cargo de auxiliares operacionais de serviços (AOSD) que ingressaram no Judiciário até 1996 foram contemplados, deixando de fora os AOSD, artífices e auxiliares nomeados após essa data. Desde então a Fenajufe e sindicatos de base vêm lutando em todas frentes possíveis para corrigir essa injustiça.
A Federação seguirá acompanhando de perto todas as movimentações sobre os assuntos debatidos. Saiba mais no informe gravado após a reunião:
