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A Câmara dos Deputados aprovou o PL 3.880/2024, que reconhece e tipifica a violência vicária na legislação brasileira.
Mas o que isso significa?
É quando alguém agride filhos, familiares ou pessoas próximas para atingir emocionalmente uma mulher.
A pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos
📌 O projeto também:
• Inclui a violência vicária na Lei Maria da Penha
• Cria o crime de homicídio vicário
• Prevê aumento de pena em casos com crianças, idosos ou pessoas com deficiência
• Considera agravante quando o crime ocorre na presença da vítima
➡️ Agora, o projeto segue para o Senado.

Fonte: Agência de Notícia da Câmara dos Deputados

#violênciacontramulher #leimariadapenha #combateàviolência #sindjufpaap

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A Câmara dos Deputados aprovou o PL 3.880/2024, que reconhece e tipifica a violência vicária na legislação brasileira.
Mas o que isso significa?
É quando alguém agride filhos, familiares ou pessoas próximas para atingir emocionalmente uma mulher.
A pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos
📌 O projeto também:
• Inclui a violência vicária na Lei Maria da Penha
• Cria o crime de homicídio vicário
• Prevê aumento de pena em casos com crianças, idosos ou pessoas com deficiência
• Considera agravante quando o crime ocorre na presença da vítima
➡️ Agora, o projeto segue para o Senado.

Fonte: Agência de Notícia da Câmara dos Deputados

#violênciacontramulher #leimariadapenha #combateàviolência #sindjufpaap

O governo federal pode enfrentar um grande desafio nos próximos anos: a saída de mais de 70 mil servidores entre 2026 e 2030.

E o cenário já é de perdas:
Entre 2016 e 2022, o serviço público federal perdeu mais de 70 mil profissionais nas áreas essenciais.

Apesar de novos concursos desde 2023, a recomposição ainda está longe do ideal:

➡️ Entraram 19 mil novos servidores
➡️ O aumento real foi de apenas 2.800 pessoas

💬 A ministra Esther Dweck reforçou:
“Estamos muito longe de ter uma máquina inchada. Ao contrário.”

A Ministra também pontuou que além disso, muitas categorias estão há anos sem reajuste, enfrentando perdas com a inflação.

Fonte: Correio Braziliense

#serviçopublico #concursospúblicos #funcionalismo #servidorpúblico

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O governo federal pode enfrentar um grande desafio nos próximos anos: a saída de mais de 70 mil servidores entre 2026 e 2030.

E o cenário já é de perdas:
Entre 2016 e 2022, o serviço público federal perdeu mais de 70 mil profissionais nas áreas essenciais.

Apesar de novos concursos desde 2023, a recomposição ainda está longe do ideal:

➡️ Entraram 19 mil novos servidores
➡️ O aumento real foi de apenas 2.800 pessoas

💬 A ministra Esther Dweck reforçou:
“Estamos muito longe de ter uma máquina inchada. Ao contrário.”

A Ministra também pontuou que além disso, muitas categorias estão há anos sem reajuste, enfrentando perdas com a inflação.

Fonte: Correio Braziliense

#serviçopublico #concursospúblicos #funcionalismo #servidorpúblico

O Conselho da Justiça Federal aprovou, por unanimidade, o anteprojeto de lei que prevê a criação de novas varas federais em diferentes regiões do país. Entre os destaques, está a instalação de unidades na Ilha do Marajó e no município de Parauapebas, ampliando a presença da Justiça Federal no interior do Pará.

Além das unidades no Pará, o anteprojeto também prevê a criação de uma vara em Alta Floresta (MT). Já no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foram aprovadas quatro varas criminais (em Criciúma, Guaíra, Cascavel e Itajaí) e uma vara previdenciária em Ponta Grossa (PR). No Tribunal Regional Federal da 5ª Região, está prevista a instalação de uma vara federal em Juazeiro do Norte (CE).

O Sindjuf-PA/AP comemora a aprovação da medida, que irá ampliar o acesso à Justiça e reduzir a sobrecarga nas varas já existentes, especialmente em regiões com grande demanda processual e desafios logísticos, como é o caso da Ilha do Marajó.

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O Conselho da Justiça Federal aprovou, por unanimidade, o anteprojeto de lei que prevê a criação de novas varas federais em diferentes regiões do país. Entre os destaques, está a instalação de unidades na Ilha do Marajó e no município de Parauapebas, ampliando a presença da Justiça Federal no interior do Pará.

Além das unidades no Pará, o anteprojeto também prevê a criação de uma vara em Alta Floresta (MT). Já no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foram aprovadas quatro varas criminais (em Criciúma, Guaíra, Cascavel e Itajaí) e uma vara previdenciária em Ponta Grossa (PR). No Tribunal Regional Federal da 5ª Região, está prevista a instalação de uma vara federal em Juazeiro do Norte (CE).

O Sindjuf-PA/AP comemora a aprovação da medida, que irá ampliar o acesso à Justiça e reduzir a sobrecarga nas varas já existentes, especialmente em regiões com grande demanda processual e desafios logísticos, como é o caso da Ilha do Marajó.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a revisão da Resolução nº 704/2021 e trouxe um avanço significativo para os Agentes da Polícia Judicial.

Agora, os custos dos exames médicos periódicos necessários para a manutenção da GAS passam a ser de responsabilidade dos tribunais — desde que haja disponibilidade orçamentária.

Até então, essa despesa recaía sobre os próprios servidores.

O procedimento foi provocado pelo sindicato da categoria no Rio de Janeiro (@sisejufe ), que defendeu que a Resolução fosse revista, para o fim de prever expressamente a responsabilidade dos tribunais pelo custeio dos exames médicos necessários à manutenção da GAS.

✊ Essa é mais uma conquista importante, fruto da atuação sindical!

A matéria completa você confere no noss site (link na Bio)

#apjs #políciajudicial #CJF #justiçafederal #serviçopublico #GAS

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a revisão da Resolução nº 704/2021 e trouxe um avanço significativo para os Agentes da Polícia Judicial.

Agora, os custos dos exames médicos periódicos necessários para a manutenção da GAS passam a ser de responsabilidade dos tribunais — desde que haja disponibilidade orçamentária.

Até então, essa despesa recaía sobre os próprios servidores.

O procedimento foi provocado pelo sindicato da categoria no Rio de Janeiro (@sisejufe ), que defendeu que a Resolução fosse revista, para o fim de prever expressamente a responsabilidade dos tribunais pelo custeio dos exames médicos necessários à manutenção da GAS.

✊ Essa é mais uma conquista importante, fruto da atuação sindical!

A matéria completa você confere no noss site (link na Bio)

#apjs #políciajudicial #CJF #justiçafederal #serviçopublico #GAS

O Conselho da Justiça Federal aprovou a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) para servidores do CJF e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

A medida reconhece a qualificação acadêmica e a formação continuada da categoria — um avanço importante na valorização dos servidores.

✔️ A proposta foi aprovada por unanimidade, conforme voto do relator.

❗ Por outro lado, a deliberação ocorreu sem leitura dos votos, o que limita o acesso aos detalhes da decisão e reforça o debate sobre a transparência no colegiado.

O Sindjuf-PA/AP segue acompanhando e atuando em defesa dos direitos e da valorização da categoria. 💪

*Com informações da Assessoria Parlamentar do Sindjuf-PA/AP, Alexandre Marques.

#sindjufpaap #justiçafederal #servidorespúblicos #adicionaldequalificação #valorizaçãodosservidores

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O Conselho da Justiça Federal aprovou a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) para servidores do CJF e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

A medida reconhece a qualificação acadêmica e a formação continuada da categoria — um avanço importante na valorização dos servidores.

✔️ A proposta foi aprovada por unanimidade, conforme voto do relator.

❗ Por outro lado, a deliberação ocorreu sem leitura dos votos, o que limita o acesso aos detalhes da decisão e reforça o debate sobre a transparência no colegiado.

O Sindjuf-PA/AP segue acompanhando e atuando em defesa dos direitos e da valorização da categoria. 💪

*Com informações da Assessoria Parlamentar do Sindjuf-PA/AP, Alexandre Marques.

#sindjufpaap #justiçafederal #servidorespúblicos #adicionaldequalificação #valorizaçãodosservidores

O Conselho da Justiça Federal aprovou, nesta terça (17), o reajuste da indenização de transporte para os OJAFs, com base no IPCA.

A medida atende parcialmente uma demanda histórica da categoria.

❗ Mas atenção: não haverá recomposição automática periódica, ou seja, o ajuste é pontual e não garante atualizações futuras.

A luta continua! 💪 O Sindjuf-PA/AP seguirá atuando para garantir uma recomposição justa e permanente diante do aumento dos custos no exercício das atividades externas.

*Com informações da Assessoria Parlamentar do Sindjuf-PA/AP, Alexandre Marques.

#sindjufpaap #oficiaisdejustiça #serviçopúblico #justiçafederal

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O Conselho da Justiça Federal aprovou, nesta terça (17), o reajuste da indenização de transporte para os OJAFs, com base no IPCA.

A medida atende parcialmente uma demanda histórica da categoria.

❗ Mas atenção: não haverá recomposição automática periódica, ou seja, o ajuste é pontual e não garante atualizações futuras.

A luta continua! 💪 O Sindjuf-PA/AP seguirá atuando para garantir uma recomposição justa e permanente diante do aumento dos custos no exercício das atividades externas.

*Com informações da Assessoria Parlamentar do Sindjuf-PA/AP, Alexandre Marques.

#sindjufpaap #oficiaisdejustiça #serviçopúblico #justiçafederal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) que a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades.

Segundo o ministro, após a Emenda Constitucional 103, a aposentadoria só pode ocorrer com base em idade ou tempo de contribuição, não podendo ser usada como penalidade disciplinar.

A decisão foi tomada em um processo envolvendo um juiz punido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com confirmação da penalidade pelo Conselho Nacional de Justiça. O ministro determinou que o caso seja reavaliado pelo CNJ e, se mantida a punição máxima, que o tribunal providencie o desligamento do magistrado.

📌 A decisão é monocrática e ainda será analisada pelo plenário do STF, que decidirá se mantém ou não o entendimento.

#STF #FlávioDino #Judiciário #CNJ #Magistratura

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) que a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades.

Segundo o ministro, após a Emenda Constitucional 103, a aposentadoria só pode ocorrer com base em idade ou tempo de contribuição, não podendo ser usada como penalidade disciplinar.

A decisão foi tomada em um processo envolvendo um juiz punido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com confirmação da penalidade pelo Conselho Nacional de Justiça. O ministro determinou que o caso seja reavaliado pelo CNJ e, se mantida a punição máxima, que o tribunal providencie o desligamento do magistrado.

📌 A decisão é monocrática e ainda será analisada pelo plenário do STF, que decidirá se mantém ou não o entendimento.

#STF #FlávioDino #Judiciário #CNJ #Magistratura

Nesta terça-feira (17), o Conselho da Justiça Federal (CJF) analisa, em sessão ordinária, a proposta de reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.

Também está na pauta a proposta de resolução sobre o Adicional de Qualificação (AQ) para servidores do CJF e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

O processo trata da regulamentação do benefício, com foco na valorização da qualificação acadêmica e profissional dos servidores. Caso a proposta seja aprovada, serão definidos critérios para a concessão do AQ no âmbito da Justiça Federal.

O tema é acompanhado de perto pelos servidores e entidades representativas.

#justiçafederal #cjf #oficiaisdejustiça #adicionaldequalificação #servidorespúblicos

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