O TSE atualizou o valor per capita da Assistência Médica e Odontológica (AMO), que passa de R$ 687,90 para R$ 746,00 a partir de novembro/2025, conforme a Portaria TSE nº 519/2025.
A mudança segue as Resoluções CNJ nº 495/2023 e nº 500/2023, que ampliaram regras do programa de saúde suplementar do Judiciário. Entre os avanços, destacam-se:
• Escolha entre plano contratado pelo tribunal ou reembolso direto;
• Acréscimo de 50% no reembolso para beneficiários(as) ou dependentes com deficiência, doença grave ou acima de 50 anos.
Os TREs deverão adequar o orçamento e criar tabelas de reembolso, levando em conta faixa etária, remuneração e recursos disponíveis.
O Sindjuf-PA/AP seguirá atento à implementação do reajuste e cobrará transparência e respeito aos direitos dos servidores do PJU.
