Iniciativa, preparada pelo Ministério da Gestão e Inovação, deve abranger 90% do serviço público

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar na primeira quinzena de outubro ao Congresso Nacional o projeto de lei que reestrutura as carreiras públicas.

O esboço da iniciativa deve ser finalizado na próxima semana pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), e enviado para a Casa Civil para a conclusão da medida.

Ao todo, foram fechados 40 acordos com categorias profissionais para a elaboração da proposta, sendo metade deles de extensão da carreira.

A proposta, que inclui na legislação os acordos salariais, deve abranger 90% das carreiras públicas e pode ter um impacto no ano que vem de cerca de R$ 16 bilhões.

O Palácio do Planalto trabalha para aprová-lo até o final de novembro. A iniciativa faz parte do esforço do governo federal por uma reforma administrativa fatiada.

Além da reestruturação de carreiras públicas, o presidente quer levar adiante proposta para restringir o acúmulo de gratificações, o que levam ao pagamento de supersalários no serviço público.

As iniciativas têm o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que gostaria de aprovar as propostas ainda durante seu mandato legislativo.

Lira deixa o posto de presidente da Casa Legislativa em fevereiro. Por isso, o esforço tem sido de aprovação da reestruturação de carreiras ainda neste ano.

Foto/Crédito: Ricardo Stuckert (FOTOS PÚBLICAS)

Fonte: https://www.condsef.org.br/noticias/lula-deve-enviar-outubro-projeto-reestruturacao-das-carreiras-publicas