A estabilidade funcional das servidoras e dos servidores públicos, atribuída após 3 anos de efetivo exercício e aprovação em estágio probatório, é garantida pela Constituição Federal desde sua promulgação em 1988. E não é à toa.
O recente escândalo envolvendo Jair Bolsonaro, que, ainda na condição de presidente da república, teria tentado trazer para o Brasil, de forma ilegal, sem obedecer às normas alfandegárias vigentes, joias avaliadas em 16,5 milhões de reais, sendo impedido de fazê-lo por servidores estáveis, evidenciou, mais uma vez, a importância dessa garantia constitucional que protege não só servidoras e servidores, mas também a própria administração pública, o serviço e patrimônio públicos brasileiros.
É a estabilidade que confere a segurança necessária para que servidores e servidoras possam exercer suas atividades com isenção, sem interferências, pressões ou influências políticas e sem medo de represálias por parte de políticos e governos de ocasião. Assegura, ainda, os meios necessários à continuidade institucional na alternância democrática do Poder a cada troca de mandatário e de políticas públicas de médio e longo prazos.
Foi graças à estabilidade que os auditores fiscais puderam reter e manter apreendidas as joias cobiçadas pelo ex-chefe do Executivo, apesar de terem sofrido toda sorte de pressões vindas do governo federal, que supostamente envolveram o secretário da Receita, ministro de estado, militares das Forças Armadas e principalmente o próprio Bolsonaro, então presidente da república, na tentativa vã de reaver os objetos milionários.
É justamente por isso que tanta gente, principalmente políticos corruptos e assediadores, almeja acabar com a estabilidade no serviço público, como na malsinada PEC 32/2020. Não foi à toa que Jair Bolsonaro buscou a todo momento extinguir essa garantia em sua proposta nefasta de reforma administrativa que, graças à atuação firme da Fenajufe, centrais sindicais, sindicatos, servidoras e servidores públicos, não chegou a ser votada.
Casos como esse das “jóias árabes” e outros, como o da apreensão recorde de madeira ilegalmente extraída na Amazônia, ocorrido em 2021 – que contou com a interferência do próprio ministro do meio ambiente para tentar liberar o produto ilícito – mostram a importância de seguirmos na luta para proteger a estabilidade no serviço público que é,afinal,um elemento fundamental para segurança de toda sociedade brasileira.
Diretoria Executiva da Fenajufe
