Em entrevista concedida à coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), manifestou apoio ao fim da escala de trabalho 6×1 e classificou como fraude a prática da pejotização, que tem crescido no país. As declarações foram reproduzidas em matéria divulgada pelo portal ICL Notícias.
De acordo com o ministro, a recente aprovação da isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil deve inspirar a luta pelo fim do modelo de escala 6×1, no qual o trabalhador tem apenas um dia de descanso por semana. Marinho defendeu a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem prejuízo salarial, e afirmou que a mudança traria benefícios ao mercado de trabalho.
Segundo a publicação, Luiz Marinho enfatizou a importância da mobilização popular e da negociação coletiva para viabilizar a proposta, reconhecendo a falta de unanimidade no Congresso e no setor empresarial. Ele citou o caso da isenção fiscal como exemplo de conquista impulsionada pela pressão social.
Pejotização é considerada “crueldade”
O ministro também criticou duramente a pejotização, fenômeno em que empresas demitem funcionários e os recontratam como Pessoa Jurídica, burlando vínculos empregatícios e direitos trabalhistas. Na avaliação de Marinho, trata-se de uma fraude que prejudica trabalhadores em situação vulnerável.
Ele mencionou ainda a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que suspendeu processos judiciais sobre o tema até que o STF se pronuncie definitivamente. Marinho considerou a medida equivocada e alertou para os riscos da paralização dessas ações.
Plebiscito popular soma mais de 2 milhões de votos
A reportagem do ICL Notícias também destacou os resultados do Plebiscito Popular por um Brasil mais Justo e Soberano, que encerrou suas votações com mais de 2,1 milhões de participantes. A consulta popular questionou a população sobre o fim da escala 6×1 sem redução de salários e sobre a justiça tributária, incluindo a taxação progressiva para rendas superiores a R$ 50 mil.
Enquanto a Câmara dos Deputados aprovou a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, o Senado Federal analisa projeto de autoria do senador Paulo Paim que propõe a redução da jornada de trabalho. A expectativa é que a proposta seja votada ainda em 2025.
As informações são do portal ICL Notícias, com base em entrevista publicada pela Folha de São Paulo
Foto/Crédito: José Cruz/Agência Brasil (FOTOS PÚBLICAS) – Imagem licenciada
Fonte: https://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92553-ministro-do-trabalho-defende-fim-do-6-1-e-ataca-pejotizacao
