sexta-feira, 23 janeiro, 2026
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MOBILIZAÇÃO: Falta pouco para transformarmos a Data-Base em Sugestão Legislativa!

O Sindjuf-PA/AP convoca todos os servidores e servidoras do Poder Judiciário Federal do Pará e Amapá para uma ação decisiva. Está em tramitação no portal e-Cidadania uma Ideia Legislativa que pode mudar o jogo para a categoria: a instituição de uma Data-Base Anual para a revisão geral dos vencimentos.

Diferente de muitas categorias que possuem uma data fixa para discutir perdas inflacionárias, os servidores do PJU sofrem com anos de congelamento e perdas acumuladas. A criação de uma data-base garantiria que a revisão salarial fosse discutida anualmente, protegendo o poder de compra dos salários contra a inflação.

A meta é chegarmos a 20 mil apoios no portal e-Cidadania . Pelas regras do Senado, se uma ideia legislativa recebe 20 mil votos favoráveis em até quatro meses, ela é automaticamente transformada em uma Sugestão Legislativa.

Em seguida ela é encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde será debatida pelos senadores e poderá virar um Projeto de Lei oficial.

Para votar, basta acessar o link da ideia legislativa no portal e-Cidadania e clicar no botão apoiar. A votação vai até o dia 29 de janeiro.

► Link para votação: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=208756

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