Concentração será no Teatro Nacional, região central da capital federal, a partir das 08h

A Fenajufe convocou os sindicatos de base para a Marcha da Classe Trabalhadora que ocorrerá na próxima quarta-feira (15), em Brasília-DF; a atividade é organizada pela centrais sindicais e movimentos sociais e integra o calendário nacional de lutas em defesa dos direitos dos trabalhares e trabalhadoras.

A concentração será no Teatro Nacional, região central da capital federal, a partir das 08h. A marcha tem como eixos principais:

• A negociação coletiva no setor público, com a cobrança pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
• A redução da jornada de trabalho sem redução salarial;
• O fim da escala 6×1;
• A defesa da justiça tributária;
• O fim da taxação previdenciária que incide sobre aposentadas, aposentados e pensionistas;
• Entre outras reivindicações essenciais para a classe trabalhadora.

A Federação explica que a regulamentação da Convenção 151 da OIT é uma luta histórica das servidoras e servidores das três esferas. Aprovada em 1978, reconhecida no Brasil desde 2010 e ratificada em 2013, ela nunca foi efetivamente aplicada, sob o argumento de que seria necessária uma lei específica para regular a negociação coletiva no serviço público.

A Convenção 151 da OIT garante:

• Direito à negociação coletiva;
• Proteção contra discriminação às entidades de trabalhadores;
• Independência sindical frente às administrações;
• Proibição de interferências na filiação ou nas atividades sindicais;
• Liberação de representantes sindicais para o exercício de suas funções.
  
  

► Por que a regulamentação é urgente?

A ausência de legislação específica tem permitido que governos:

• Deixem de conceder reajustes ou garantir a data-base;
• Usem o Judiciário para barrar greves e impor multas pesadas às entidades;
• Tentem cassar liberações sindicais;
• Dificultem ou impeçam o desconto sindical em folha;
• Ignorem e desrespeitem as representações dos trabalhadores.

A Fenajufe destaca que a participação dos servidores e servidoras do PJU e MPU é fundamental para fortalecer a pressão pelo envio imediato do projeto de lei que transforme a Convenção 151 em realidade. A marcha unifica a luta pela negociação coletiva, melhores condições de trabalho e valorização dos(as) servidores(as).

Raphael de Araújo / Jornalista da Fenajufe

Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias-da-fenajufe/fenajufe-convoca-sindicatos-de-base-para-marcha-da-classe-trabalhadora-em-brasilia-no-dia-15-de-abril/