Vice-presidente da República diz que “intervenção” do Supremo no caso foi “oportuna”
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) manter, por 8 x 2, a suspensão das emendas do relator, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que a “intervenção” da Corte foi “oportuna”. O comentário do general vai na contramão do que prega o governo.
“Acho que os princípios da administração pública, de legalidade, de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência não estavam sendo respeitados nessa forma aí de execução orçamentária. Então, acho que a intervenção do STF foi oportuna”, disparou. “Você tem que dar o máximo de publicidade. É princípio da administração pública, aí conjugado com a eficiência.”
A decisão do Supremo mantém a liminar expedida pela ministra Rosa Weber, relatora do caso, que suspendeu o pagamento das emendas do relator. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e o presidente da Corte, Luiz Fux, acompanharam Rosa Weber. Apenas Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques divergiram. Pelo entendimento do STF, o Congresso e o governo devem dar transparência à distribuição desses recursos.
O advogado eleitoral André Maimoni, um dos que ingressaram com a ação no STF contra as emendas do relator, afirmou que a matéria é inconstitucional. “É o orçamento da União. Bilhões de reais estavam sendo destinados de modo secreto e sem critério algum. Isso é antidemocrático e está ferindo aspectos básicos da isonomia, da democracia e da transparência”, criticou.
Para o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, a decisão do STF foi acertada. “Essas emendas estavam servindo mesmo como instrumento promíscuo de barganha entre o Executivo e o Legislativo”, ressaltou. “Estava praticamente obtendo votos de parlamentares no que deixava de ser um critério técnico. Passou a ser uma negociata.”
