A reforma administrativa deve trazer impactos diretos para os servidores do Poder Judiciário. O relator da proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), vem declarando à imprensa que uma das medidas em estudo é a restrição do teletrabalho.

Segundo o parlamentar, o regime remoto passaria a ser permitido a, no máximo, 20% da força de trabalho de cada órgão, e restrito a apenas um único dia por semana, salvo exceções.

Retrocesso em relação à realidade atual

Na prática, a medida representaria um retrocesso. Hoje, o limite máximo para servidores em regime de teletrabalho é de 30%, sem contar situações excepcionais.

As entidades sindicais alertam que a proposta desconsidera os avanços recentes. O teletrabalho, consolidado durante a pandemia, mostrou-se ferramenta eficaz de economia para a administração pública e de equilíbrio para a vida funcional e pessoal dos trabalhadores.

“Privilégios” no alvo da reforma

De acordo com Pedro Paulo, as mudanças buscam “enfrentar privilégios” do Judiciário e de carreiras ligadas ao sistema de Justiça. Ele afirma estar em diálogo constante com representantes do Ministério Público, tribunais de contas e ministros de cortes superiores, como STJ e STF.

No entanto, sindicatos da categoria contestam essa narrativa. Segundo as entidades, ao falar em “privilégios”, a mídia e o Congresso dão a entender que todos os servidores são os tais beneficiados. Os maiores benefícios — como altos salários e vantagens especiais — concentram-se nos magistrados, que representam apenas uma parcela restrita da estrutura.

Diante desse cenário, o Sindjuf-PA/AP reforça a necessidade de atenção e mobilização da categoria. A limitação do teletrabalho, em especial, pode comprometer a vida de muitos servidores.