A Fenajufe esteve na Procuradoria-Geral da República (PGR) nessa quinta-feira (10), com o objetivo de buscar informações sobre o pagamento retroativo e atualizado da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) aos servidores e servidoras dos órgãos do Ministério Público da União (MPU). No dia 17 de setembro, a Fenajufe oficiou todos os órgãos do PJU e do MPU para que efetuassem o pagamento da VPI que foi absorvida indevidamente entre 2016 e 2019.

A coordenadora Denise Carneiro e o coordenador Fabrício Loguercio, plantonistas da semana, foram recebidos pela secretária de Gestão de Pessoas, Isabela Vidigal. A gestora esclareceu que ainda não houve uma decisão oficial da PGR confirmando o pagamento das verbas. No entanto, informou que a pasta está fazendo os cálculos necessários para quando houver uma decisão; e ainda que o tema está sendo analisado pelo setor jurídico, devendo ser posteriormente encaminhado ao setor financeiro da PGR.

A VPI foi um direito dos(as) servidores(as) públicos(as) estabelecido por meio da Lei n° 10.698 de 2003, no valor de R$ 59,87. Entretanto, em 2016 o benefício foi absorvido indevidamente com a implementação da Lei nº 13.317— que alterou a tabela de vencimento das carreiras do Poder Judiciário da União (PJU)—, e de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) essa absorção só deveria ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2019.

Após a decisão do STJ, as Justiças do Trabalho, Militar, Federal e Eleitoral reconheceram o pagamento, e aos poucos, os tribunais estão quitando os valores devidos aos que possuem direito. Assim, a Fenajufe argumenta que a decisão seja estendida para os(as) servidores(as) do MPU, uma vez que, em 2016, a Lei n° 13.316, que regulamenta as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, também absorveu a VPI indevidamente.

A Fenajufe seguirá monitorando o tema de perto para garantir que os órgãos vinculados ao MPU corrijam essa injustiça.