A iminente devolução dos servidores requisitados à Justiça Eleitoral, determinada pela Resolução nº 23.720/2023 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi o tema central de uma live promovida pelo Sindjuf-PA/AP na última quinta-feira (27). O encontro reuniu servidores, representantes de tribunais regionais e coordenadores do Sindicato que alertaram para os efeitos negativos da medida, considerada por muitos como um risco à continuidade dos serviços e à autonomia da Justiça Eleitoral.

Entre os destaques da transmissão, o servidor do TRE do Rio Grande do Sul e ex-coordenador da Fenajufe, Edson Borowski, chamou atenção para o cenário preocupante que se desenha com a exigência de devolução dos requisitados até 30 de junho, próxima segunda-feira. “Não há solução mágica. A saída é mantermos a luta ativa. Os requisitados são essenciais para a manutenção da Justiça Eleitoral”, afirmou.

Terceirização e precarização preocupam servidores

Borowski traçou um panorama histórico da requisição de servidores, prática consolidada há mais de duas décadas, e apontou que a recente atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), ao investigar possíveis abusos, teria acelerado a adoção da medida por parte do TSE. Segundo ele, os impactos vão desde o aumento da terceirização e da precarização das relações de trabalho até o risco de fechamento de cartórios eleitorais. “Já existem postos de atendimento sem servidores efetivos. Isso é extremamente grave, ainda mais com eleições municipais à vista”, alertou.

Falta de diálogo com o TSE é criticada por gestores

A diretora-geral do TRE do Amapá, Dilma Pimenta, reforçou a gravidade do cenário. Segundo ela, tribunais precisarão devolver entre 200 e 300 servidores, o que compromete a capacidade operacional da Justiça Eleitoral. “Estamos sendo empurrados para a terceirização, como se estivéssemos decretando o fim da nossa própria categoria. E não há abertura para diálogo com a atual presidência do TSE”, criticou. Ela mencionou que apenas o TRE de Goiás decidiu, até o momento, não cumprir a resolução.

O diretor do TRE do Pará, Bruno Giorgi, informou que o tribunal ainda aguarda uma definição administrativa sobre como proceder diante da decisão do TSE.

“Empresas terceirizadas têm padrinhos políticos”

Durante o debate, também foi levantada a preocupação com o custo da terceirização, que pode acabar sendo mais elevado do que a manutenção dos requisitados. Para Ribamar, coordenador do Sindjuf-PA/AP, o risco vai além do orçamento. “Sabemos que essas empresas terceirizadas têm padrinhos políticos. A Justiça Eleitoral não pode perder o controle para interesses externos”, declarou.

Ao final do encontro, os participantes foram unânimes na defesa de uma mobilização ativa da categoria, da valorização dos servidores efetivos e da realização de concursos públicos. A live evidenciou um conflito entre a política de redução de gastos do TSE e a urgência de garantir o pleno funcionamento da Justiça Eleitoral em um ano decisivo para o calendário eleitoral brasileiro.