Foram apresentados argumentos como decadência, a ausência de identidade de natureza jurídica, boa-fé pelo recebimento e outros argumentos
A Fenajufe se reuniu, na quarta-feira (14), com o ministro Antônio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), relator do processo que julgará a legalidade da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE). A reunião foi articulada pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) que ficou sensibilizado com a pauta e com a possibilidade de redução remuneratória dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil.
Participaram da reunião a coordenadora Paula Meniconi e os coordenadores Thiago Duarte e Manoel Gérson. Pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN) participaram também os advogados Cezar Britto e João Marcelo e, a convite, esteve presente o presidente da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), João Paulo Zambom.
Não puderam participar, por limite de número de pessoas imposto pelo próprio TCU, os seguintes coordenadores presentes em Brasília: Sandra Dias, Fabiano dos Santos, Paulo José da Silva, Fábio Saboia, Roberto Policarpo e Luiz Cláudio Correa.
Foram apresentados argumentos como decadência, a ausência de identidade de natureza jurídica, boa-fé pelo recebimento e outros argumentos. O ministro ouviu atentamente e se disse sensibilizado com o tema. Como é um ministro novo, não se sente amarrado com decisões anteriores.
A avaliação dos coordenadores é que a reunião foi positiva. O processo está atualmente no Ministério Público do TCU para emissão de parecer.
Raphael de Araújo
Foto/Crédito: Fenajufe
