Nesta segunda-feira, 22, o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Vieira de Mello Filho, deu declarações justas sobre a onda de autoconcessões de benefícios pela magistratura. A fala do ministro ocorreu durante a 7ª sessão ordinária do Conselho ocorrida no dia 22 de setembro.
Na parte da tarde da sessão de segunda-feira, os conselheiros analisavam o processo Pje-PP-1000128-36.2024.5.90.0000, no qual a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) requer a equiparação de função para garantir o pagamento de licença compensatória a juízes substitutos que exerçam a titularidade de vara, tendo como argumento a realização de atos de gestão. O relator, Cláudio Mascarenhas Brandão, votou pela rejeição da medida, sendo acompanhado pelos conselheiros Ricardo Martins Costa, Vieira de Mello Filho e Aloysio Corrêa da Veiga (presidente). A conselheira Maria Helena Mallmann pediu vista.
Mas o que mais chamou a atenção foi a fala do conselheiro Vieira de Mello Filho, já eleito presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cargo que assumirá nesta quinta-feira, 25. Ao posicionar-se pela negação do pedido da Anamatra, o ministro aproveitou para criticar não apenas o requerimento específico, mas a sequência de benefícios que a magistratura vem se autoconcedendo: “será que a função do juiz está tão difícil hoje em dia? Que toda hora tem uma coisa a mais? Parece até uma ‘gameficação’: se eu passar da primeira fase audiência, eu vou receber uma coisa. Se eu for para sentença, eu vou receber uma coisa. Se eu tiver uma carta precatória, vou receber uma coisa”.
► Veja abaixo o vídeo com a fala de Vieira de Mello Filho:
Vieira de Mello Filho lembrou que essas tarefas sempre foram feitas sem esse tipo de indenização. E pediu “consciência” aos colegas sobre o papel dos conselhos na sociedade: “Nós somos servidores, nós servimos à sociedade. Agora, o Conselho, tanto o Conselho Nacional como esse conselho, é um conselho da República, ele tem que se pautar pelos valores da República. É um conselho da República, não é tribunal administrativo. 40% da pauta aqui hoje diz respeito a questões remuneratórias. Todas elas se desdobrando para um lado ou pro outro, cada hora para um lado. Então, que fim vai ter isso? Remuneração de juiz tem que ser por lei. Isso tem que parar. A gente tem que ser bem remunerado, tudo bem, mas quem está ganhando mal? É preciso que a gente tenha uma cautela. O destinatário disso tudo aqui é a sociedade, é o jurisdicionado. Nós precisamos ter um pouco de consciência sobre aquilo que nós estamos postulando e discutindo aqui”.
O ministro questionou “por que toda hora tem que haver uma espécie de bonificação para ele exercer a função que ele tem que exercer?”. E completou: “É preciso que a gente tenha uma certa cautela com tudo isso, porque eu não sei onde nós vamos parar com essa questão. E já basta o que nós estamos assistindo, a sociedade cobrando do Judiciário transparência, cobrando do Judiciário uma postura de respeito àquilo que a sociedade espera de nós. Nós estamos num momento muito difícil do país. Somos nós que temos que dar o exemplo. (…) É preciso que a gente tenha um pouco de consciência e ponha os nossos caminhos dentro de um certo trilho, porque isso vai terminar muito mal”.
Foto/Crédito: Sintrajufe/RS
Fonte: https://sintrajufe.org.br/novo-presidente-do-tst-critica-onda-de-autoconcessoes-da-magistratura-nos-precisamos-ter-um-pouco-de-consciencia-veja-o-video/
