A Fenajufe solicitou correção a fim de evitar prejuízos institucionais ao trabalho de representação sindical que exerce e à imagem de Entidade Nacional representando cerca de 140 mil servidores(as) do PJU
Tendo em vista ter sido citada em matéria do dia 20 de setembro do jornal digital Metrópoles, versando sobre a alteração do nível de escolaridade como critério de ingresso na carreira de Técnico Judiciário, a Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – encaminhou esclarecimento quanto a acerca do tema, uma vez não ter sido a Federação ouvida quando da apuração dos fatos. A publicação pode ser acessada AQUI.
A matéria versa sobre a atuação de uma associação do segmento dos Analistas Judiciais do Poder Judiciário da União e ataca de forma pejorativa a Fenajufe, atribuindo à Federação – única entidade nacional que representa o conjunto de Servidoras e Servidores do Judiciário Federal e MPU – defesa de tema ao qual a própria Federação é contrária.
Com essa perspectiva, a Fenajufe solicitou correção da informação, a fim de evitar prejuízos institucionais ao trabalho de representação sindical que exerce e à imagem de Entidade Nacional representando cerca de 140 mil servidores públicos do Poder Judiciário Federal.
O posicionamento encaminhado ao jornal foi baseado no esclarecimento a seguir:
Foi com estranheza e perplexidade que a Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – única entidade nacional que representa o conjunto das Servidoras e Servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, nacionalmente, se viu negativa e pejorativamente citada na notícia “Anajus quer barrar “trem da alegria” que aumenta salários de técnicos do Judiciário em 64%”, publicada na segunda-feira, 20 de setembro, pelo periódico digital Metrópoles.
A notícia assume como única posição a visão da Anajus quanto ao projeto de valorização da carreira dos Técnicos Judiciários, diminuindo a importância da valorização perseguida pelo segmento, materializada na alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário.
Afirma ainda que o Conselho Nacional de Justiça estaria “discutindo” essa proposta de alteração do nível de escolaridade, vinculando a ela, a alteração dos salários desse segmento, através da correção da tabela de vencimentos. Trata-se de informação falsa. Um descuido que compromete a lisura da informação.
E o pior: a reportagem assevera que não só o CNJ estaria debatendo o tema, como também a Fenajufe, única entidade nacional que representa as Servidoras e Servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, nacionalmente, seria “favorável” a isso. Outro engano que compromete a lisura e lança dúvidas sobre a intenção da notícia. Citou-se uma entidade nacional, legalmente estabelecida e reconhecida como representante da categoria, sem ouvi-la.
A Fenajufe não encaminhou a proposta de alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico com alteração salarial, pois tem compromisso e preza a democracia, primando pelo encaminhamento das deliberações da categoria em suas instâncias. E é dessa forma que a questão foi tratada, com a finalidade de conquista do NS. Posição essa já externada, inclusive, em Nota Pública de Posicionamento.
É preciso ter claro que a atual Diretoria da Federação tem ciência da defasagem salarial da carreira de Técnico, agravada ainda mais no atual governo, frente à dramática redução do poder aquisitivo. Mas a Fenajufe tem expectativas que a recuperação salarial virá no bojo da discussão da reestruturação da carreira no CNJ, após sugestões dos Técnicos Judiciários nas instâncias deliberativas. Esse é o processo.
Além disso, a Anajus não tem legitimidade para propor qualquer tipo de alteração na carreira do Judiciário Federal: trata-se de uma associação e associação não é entidade sindical; não representa a categoria e não fala pelos trabalhadores e trabalhadoras. A associação representa exclusivamente, apenas seus associados. A Fenajufe, ao contrário, é entidade sindical, tem carta sindical e é a única entidade nacionalmente legitimada a falar em nome da categoria, nacionalmente organizada.
Não bastassem tais condicionantes do limite de atuação da Anajus, a entidade tece crítica à aberração que representa a proposta do “NS com tabela”, mas se utiliza da mesma estratégia ao propor a instituição de uma Lei de Organização da Carreira de Analista Judiciário – LORCAN – e, como a proposta de NS com tabela, igualmente uma tentativa de barrar a valorização dos Técnicos Judiciários.
A proposta de LORCAN surge sem qualquer representatividade, sem respaldo e sem debate na base, discussão e votação nos espaços de deliberação da categoria. Assim sendo, frente ao trazido neste posicionamento, a Fenajufe busca a devida correção aos fatos e aduz que as contumazes investidas e notícias equivocadas da Anajus sobre a Fenajufe, deverão ser reparadas pela via administrativa ou jurídica.
Brasília-DF, 28 de setembro de 2021.
