Fenajufe se manifesta sobre associação que tenta fragilizar atuação da Federação no Fórum de carreira

A Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União – vem a público expressar sua preocupação com os recorrentes ataques à sua legitimidade como entidade representativa nacional da categoria.

Nos últimos tempos, temos assistido a tentativas sistemáticas de deslegitimar a atuação da Federação, especialmente por parte de segmentos que, embora compostos por trabalhadoras e trabalhadores do mesmo Poder Judiciário da União, escolhem o caminho da divisão ao invés da construção coletiva.

No recente episódio envolvendo a manifestação da Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União -(Anajus)junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos deparamos com um movimento que, sob a justificativa de “corrigir representações”, fragiliza o Fórum Permanente de Gestão da Carreira e ignora a história, o papel e o funcionamento democrático da Fenajufe – construída a partir das decisões dos sindicatos de base, por meio de plenárias, congressos e instâncias estatutárias legítimas.

Não podemos deixar de destacar o caráter absolutamente inaceitável e juridicamente questionável do movimento empreendido pela Anajus ao tentar deslegitimar a representação da Fenajufe no Fórum Permanente de Gestão da Carreira do CNJ.

A Anajus que não possui natureza sindical nem abrange a totalidade da categoria, ousou questionar a legitimidade de uma federação sindical de segundo grau, cuja representatividade é garantida pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em especial no artigo 611, §1º, que reconhece o papel das federações na representação das categorias profissionais em âmbito nacional.

Mais grave ainda foi a postura do CNJ em recepcionar tal questionamento, conferindo legitimidade a uma entidade de caráter associativo para opinar sobre a composição de um fórum que se destina a discutir as carreiras da categoria profissional, historicamente representada por sua entidade sindical maior: a Fenajufe

Essa acolhida institucional abre um precedente perigoso que ataca o princípio da representatividade sindical e fragiliza toda a lógica de organização coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário e do MPU.

Importa lembrar que o controle de acesso às reuniões do Fórum tem sido feito diretamente pelo CNJ, a quem cabe responder institucionalmente à manifestação da Anajus. A participação da Fenajufe por sua vez, tem se dado de forma regular e responsável por meio de seus membros formalmente indicados para o Fórum.

Não cabe, em absoluto, falar em irregularidade sobre quem a Federação indica ou elege para participar dos diversos espaços institucionais. Qualquer tentativa de ingerência nesse processo fere a autonomia sindical garantida constitucionalmente e deve ser veementemente repudiada.

As pautas defendidas pela Fenajufe no Fórum são fruto da mais ampla discussão e deliberação democrática nas suas instâncias estatutárias — plenárias, congressos, reuniões de base — e expressam o que há de mais representativo em termos de diversidade regional, funcional e política da categoria. Ao contrário de entidades que falam por segmentos ou especialidades, a Fenajufe representa toda a base.

Essa representatividade ampla está respaldada no artigo 8º da Constituição Federal, que reconhece o papel das entidades sindicais como legítimas representantes dos trabalhadores. Os coordenadores e coordenadoras da Fenajufe atuam em nome da entidade em espaços institucionais nos três poderes da República, sempre em conformidade com as diretrizes democráticas estabelecidas coletivamente — independentemente do cargo ocupado pelo dirigente.

O Fórum Permanente de Gestão da Carreira é, atualmente, o espaço que mais se aproxima de uma instância negocial no âmbito do PJU. Justamente por isso, deve observar os ditames constitucionais sobre a representação sindical, especialmente o princípio da unicidade sindical, que garante à Fenajufe o papel de interlocutora nacional legítima para fins de negociação, pactuação e acordo em temas relativos à carreira e às condições de trabalho.

Caso o conselheiro responsável esteja inclinado a condicionar ou restringir a atuação da Fenajufe nesse espaço, agravará ainda mais a perplexidade já causada pela decisão anterior do próprio Fórum, que ampliou o número de representantes do Sindjus/DF sob a justificativa de contemplar outras regiões do país — mas, contraditoriamente, não permitiu a participação de nenhum dirigente que não fosse servidor lotado no próprio Distrito Federal.

Não podemos silenciar também diante da tentativa da Anajus de se projetar como alternativa representativa. A entidade, além de não possuir legitimidade jurídica nem política para integrar o Fórum, carece de qualquer representatividade real entre os trabalhadores e trabalhadoras da categoria — inclusive entre os analistas, por ela supostamente representados. Sua atuação expressa, portanto, uma tentativa artificial e descolada das bases, sem lastro organizativo ou histórico de luta.

É fundamental reafirmar

A Fenajufe não é uma federação de especialidades, mas de trabalhadores e trabalhadoras. É uma entidade da classe trabalhadora. Representa toda a categoria, de todos os cargos, regiões e especialidades, porque sua base é construída a partir da luta unitária, das demandas coletivas e do enfrentamento aos ataques que assolam o serviço público.

O ataque à Fenajufe é um ataque à toda a categoria

Tentar enfraquecer a representatividade da Fenajufe não fortalece nenhum segmento. Ao contrário: abre espaço para que o projeto de destruição dos direitos dos servidores públicos avance ainda mais.

É o que já vimos nos governos Temer e Bolsonaro, com as reformas que retiraram direitos da classe trabalhadora, aprovadas justamente quando estávamos mais divididos.

Dividir a luta não é estratégia, é armadilha

Acreditar que um segmento isolado vai conseguir vitórias enquanto desqualifica a entidade nacional que representa a categoria é uma ilusão perigosa — e reforça a lógica do “cada um por si”, tão cara ao neoliberalismo e ao capitalismo predador.

Somos trabalhadores e trabalhadoras, não castas ou corporações.

Parte das críticas que a Fenajufe recebe parte de uma visão individualista e elitista, como se houvesse “categorias superiores” dentro do Judiciário ou do MPU.

Essa lógica nega a unidade de classe e tenta construir espaços corporativos que ignoram o lugar comum que todos ocupamos: somos servidores e servidoras assalariados, submetidos ao desmonte do serviço público, ao arrocho salarial e ao ataque à organização sindical.

Enquanto nos atacamos internamente, os verdadeiros adversários avançam: o desmonte das carreiras, a terceirização, a retirada de direitos e o esvaziamento da política pública de Estado.

A Fenajufe é resultado da luta coletiva e continuará nela.

A Fenajufe atua com legitimidade, responsabilidade e transparência.

Seus representantes nos fóruns, nas mesas de negociação e nos espaços institucionais são indicados conforme seus estatutos, deliberados por suas bases e sustentados pela força dos seus sindicatos filiados.

Também é preciso dirigir uma palavra fraterna, porém firme, aos sindicatos que compõem a base da Fenajufe ou orbitam o campo do serviço público federal, mas que por vezes relativizam a representatividade da Federação ou se posicionam de forma isolada em disputas institucionais. É legítimo que existam divergências, e elas fazem parte da vida democrática da categoria. No entanto, quando essas divergências são convertidas em ações que enfraquecem a unidade, seja pela omissão, seja por estratégias paralelas de representação, o resultado prático é o enfraquecimento de toda a classe trabalhadora do PJU e MPU.

A luta por valorização, carreira, condições dignas de trabalho e serviços públicos fortes não será vitoriosa se fragmentada. E a Fenajufe, como entidade nacional, precisa ser fortalecida com a confiança, a participação crítica e o compromisso de sua base.

Lutamos por todas e todos: auxiliares, técnicos, analistas, com e sem especialidades, nas especialidades oficiais de justiça e agentes de polícia, servidores da área administrativa, judiciária, de TI, ativos, aposentados, de todos os cantos do país.

Não há luta vitoriosa com fragmentação. Não há conquista sem unidade.

Quem escolhe isolar, rompe com a classe.

Quem age como se o próprio umbigo fosse mais importante que o coletivo, está — mesmo sem querer — ajudando os que querem destruir o serviço público.

O que queremos?

Queremos um Fórum forte, com pautas construídas pela base.

Queremos representações comprometidas com a luta coletiva.

Queremos ampliar a mobilização da categoria — não dividir para aparecer.

Queremos fortalecer a Fenajufe como instrumento nacional de luta — porque é com unidade que a classe trabalhadora avança.

Seguiremos firmes. Na luta. Coletivamente. Pela categoria inteira.

Assina: Diretoria Executiva da Fenajufe

Joana Darc Melo / Jornalista da Fenajufe

Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias-da-fenajufe/nota-de-reflexao-politica-a-quem-interessa-atacar-a-fenajufe/