Na última quinta-feira (19), o Sindjuf-PA/AP recebeu uma resposta da nova presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8ª) sobre o pagamento do incentivo referente ao Prêmio CNJ de Qualidade, edição 2024. A presidência anunciou que o incentivo será concedido por meio de folgas.

A decisão foi fundamentada nas diretrizes do Ato Conjunto PRESI/VIPRE/CR N.º 03, de 14 de dezembro de 2023, que estabelece a concessão do prêmio exclusivamente na forma de folgas. A presidência também informou que a possibilidade de conversão dessas folgas em dinheiro dependeria de uma análise de conveniência, além da disponibilidade orçamentária, o que, até o momento, ainda não se concretizou.

A administração do TRT8ª ressaltou que está em busca de recursos orçamentários suplementares para viabilizar o pagamento em pecúnia das folgas, reconhecendo o esforço dos servidores que contribuíram para o alcance do Selo de Excelência do CNJ, como forma de reconhecimento pelo desempenho do Tribunal.

O Sindjuf-PA/AP manifesta seu compromisso de continuar acompanhando a situação de perto, em defesa dos direitos dos servidores.

Leia na íntegra a resposta do Tribunal:

De ordem da Excelentíssima Desembargadora Presidente, Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, com cordiais cumprimentos, em resposta ao Ofício no. 155/2024 – ADM/ SINDJUF-PA/AP, comunicamos que a Presidência deste Tribunal Regional reconhece a importância do trabalho desempenhado pelos servidores e servidoras do TRT8, cujo trabalho e dedicação contribuíram de forma significativa para alcançar o Selo de Excelência no Prêmio CNJ de Qualidade – Edição 2024.

No que tange à solicitação contida no ofício em referência, o Ato Conjunto PRESI/VIPRE/CR N.º 03, de 14 de dezembro de 2023, em seu artigo 1º, é expresso no sentido de que a forma de incentivo ao atingimento das metas nacionais e critérios do Prêmio CNJ de Qualidade se dará por meio de concessão de folgas aos servidores e servidoras do TRT8, nos moldes previstos no referido Ato Conjunto, o que já foi reconhecido e assegurado.

Não obstante, eventual possibilidade de conversão das folgas em pecúnia envolve questões de conveniência e oportunidade da Administração deste Tribunal, bem como disponibilidade orçamentária para o referido pagamento.

Neste ponto, cumpre informar que a Presidência do TRT8 tem atuado junto ao Colendo CSJT para buscar a suplementação de recursos, bem como envidado esforços no sentido de realizar estudo orçamentário para avaliar a possibilidade da conversão das folgas em pecúnia pelo Selo Excelência, para pagamento, ainda que de forma parcial, aos servidores e servidoras deste Tribunal.

Pelo exposto, reafirmamos o compromisso da Administração do TRT8 com o reconhecimento e a valorização dos servidores e servidoras deste Tribunal.