O governo de Jair Bolsonaro (PL) é o único, desde a redemocratização, a não conceder qualquer reajuste salarial ao funcionalismo. Ainda assim, o Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Economia, estuda um novo desenho do teto de gastos, no qual sugere ainda mais limites diferenciados para o Judiciário e o Legislativo e nos gastos de pessoal, afetando também os salários de trabalhadores e trabalhadoras do Executivo.
A discussão tem sido colocada pelo órgão do Ministério da Economia como uma sugestão e ainda não integra oficialmente a proposta que vem sendo apresentada a interlocutores de fora do governo. Mas, segundo a Folha de S. Paulo, é considerada relevante para auxiliar na “sustentabilidade das contas públicas”.
Conforme a Folha, o Tesouro Nacional trabalha em uma reformulação do teto de gastos que autorizaria o crescimento real das despesas conforme o nível e a trajetória da dívida pública, a uma taxa a ser definida a cada dois anos. A regra também concederia um bônus anual de ampliação dos gastos em caso de melhora do superavit nas contas públicas.
“Independentemente de quem for o vencedor da eleição, a gente quer contribuir com o debate. Esse é o papel que cabe ao Tesouro”, disse o secretário do órgão, Paulo Valle, em entrevista coletiva em 29 de setembro. A proposta está em fase final de elaboração e deve ser divulgada em novembro.
No fim, o garrote ainda mais apertado é o do funcionalismo
A matéria divulgada pela Folha de S. Paulo mostra que a proposta em discussão coloca os salários do funcionalismo – que estão congelados, em algumas categorias, há cinco anos – como o problema a ser combatido. O que não é uma novidade em se tratando de governo Bolsonaro.
Hoje, o limite de despesas é corrigido apenas pela inflação. Pelo desenho preliminar que está em estudo, o novo teto poderia ter um crescimento real de 0% a 1%, caso o endividamento esteja aumentando. Mas o ganho poderia ser maior, de 0,5% a 2%, se a trajetória da dívida for de queda. Isso valeria para o Executivo. A sugestão é que esses limites sejam diferentes para os demais Poderes.
Atualmente, a mesma variação é aplicada aos limites individuais de Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública. Por isso, quando o governo Bolsonaro articulou, no fim de 2021, uma mudança na correção do teto de gastos para conseguir gastar mais em ano eleitoral, os demais Poderes também foram beneficiados.
As despesas com salários no Judiciário, no Legislativo e no Executivo, devem seguir, segundo a Folha, “uma regra mais rígida”, ou seja, uma correção menor. A matéria destaca que “dentro do governo, acredita-se que esse formato daria mais conforto à expansão de gastos no Executivo, além de promover maior alinhamento entre as políticas de pessoal praticadas dentro da administração pública”. O jornal afirma que, “além de ostentarem salários mais elevados, Judiciário, Legislativo e Ministério Público acabam, por vezes, conquistando reajustes mais benevolentes em suas remunerações”. Como é comum na mídia, o texto busca confundir o leitor, dando a entender que os salários de servidores e servidores estão no mesmo nível dos da magistratura e dos procuradores, inclusive citando que o Supremo Tribunal Federal STF) “encaminhou uma proposta de aumento de 9% para 2023, seguido de outros 9% em 2024” e que “A reivindicação acabou virando parâmetro para todo o Judiciário e também para o MP”. O que não foi informado é que a categoria está sem qualquer reposição salarial desde 2019, quando foi integralizada a última parcela do PCS.
Servidores do Judiciário Federal e MPU lutam pela melhoria e aprovação dos projetos de reposição
Desde o início de setembro, aguardam apreciação na Câmara dos Deputados os projetos de lei que garantem reposição salarial aos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU). São, respectivamente, os PLs 2441/2022 e 2442/2022, que oferecem 18% de reposição para as categorias. O Sintrajufe/RS, juntamente com a Fenajufe e outros sindicatos que representam as categorias, defende a aprovação dos projetos, mas também busca melhorias nos PLs, já que as perdas acumuladas já ultrapassam os 30%.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Folha de S. Paulo.
Foto/Crédito: Fenajufe
