Na próxima segunda-feira, 19 de agosto, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará uma reunião para analisar o processo referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 49.0000.2022.014000-6/COP. O objetivo da ADI é questionar a legalidade da exigência de Nível Superior (NS) para os Técnicos Judiciários, conforme estabelecido pela Lei 14.456/22.
O processo, que já foi discutido em uma sessão anterior em 17 de junho, foi adiado devido a um pedido de vista coletivo. Agora, ele retorna à pauta para um julgamento decisivo.
Informações recentes indicam que o conselheiro Toron, que anteriormente havia mostrado uma inclinação pela constitucionalidade da norma, deverá apresentar um voto divergente. Além disso, há outras manifestações que se posicionam contra a proposta de ajuizamento da ADI.
A sessão que discutirá o caso está agendada para começar às 9 horas da manhã de segunda-feira, e o item relacionado ao Nível Superior figura como o nono na pauta de julgamentos.
O Sindjuf-PA/AP, que tem sido um dos defensores da exigência de Nível Superior para o ingresso na carreira de Técnico Judiciário, aguarda com expectativa a rejeição da ADI. O Sindicato destaca a importância dessa conquista histórica e se posiciona contra quaisquer retrocessos que possam ser impostos à categoria.
A decisão do Conselho Pleno da OAB poderá ter um impacto significativo sobre a legislação e as futuras exigências para os profissionais do Judiciário. Acompanhe nossos informativos para futuras informações.
*Com informações da ANATECJUS
