O Observatório da Presença Negra no Serviço Público, que monitora a participação de negros e negras no total de servidores públicos em diversos setores, agora inclui em seus levantamentos os dados do Poder Judiciário. Com a inclusão do Judiciário, o painel passa a ter dados de mais de 800 mil servidores públicos. E os primeiros dados vinculados retratam uma realidade preocupante: apenas 29% dos servidores e servidoras do Poder e 15% dos magistrados e magistradas são negros e negras.
O Observatório foi criado com o objetivo de monitorar o preenchimento de vagas em cargos públicos por pessoas negras, como uma ferramenta capaz de identificar assimetrias existentes na ocupação de cargos, funções e remunerações, auxiliando a efetividade da igualdade de oportunidades à população negra. “Apesar de serem a maioria demográfica, negros e negras encontram-se sub-representados em posições de destaque e decisão na Administração Pública. A análise dos dados revela que os negros ocupam a maioria dos cargos públicos de nível fundamental e médio, e a minoria das vagas de nível superior e de liderança”, destaca o site.
O painel do Observatório já foi atualizado com informações de 94 órgãos do Judiciário brasileiro, incluindo tribunais e conselhos. Com a atualização, é possível consultar a quantidade de servidores e magistrados negros pelos ramos (federal, estadual, eleitoral, trabalho e militar) ou pelos órgãos (tribunais e conselhos). Os dados foram obtidos a partir da pesquisa conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, que realizou um diagnóstico abrangente sobre a representatividade étnico-racial de servidores e magistrados de todo o país.
Acesse AQUI o site do Observatório da Presença Negra no Serviço Público e consulte AQUI os dados.
CNJ faz acordo com FGV para promover ingresso de pessoas negras e indígenas na magistratura
Na última terça-feira, 20, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV) com o objetivo de promover o ingresso de mais pessoas negras e indígenas na magistratura. A FGV vai credenciar e gerenciar os recursos para o programa de bolsas de estudo para candidatos negros e indígenas e pessoas com deficiência (PcD) à magistratura. Também foi assinada parceria com a Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e com a Escola Superior da Magistratura do RS, que fornecerá bolsas de estudos aos candidatos negros.
O acordo, que terá inicialmente duração de cinco anos, define os critérios de funcionamento, seleção e concessão de incentivos para tornar o Poder Judiciário mais plural, combater estereótipos e aumentar os espaços sociais às parcelas historicamente marginalizadas. O plano de trabalho prevê apoio psicológico e concessão de dois benefícios: Bolsa de Estudo em cursos preparatórios; e Bolsa Manutenção, por dois anos. A criação de benefícios e incentivos para pessoas negras e indígenas ingressarem na magistratura é o ponto central do acordo de cooperação técnica. O objetivo é efetivar o Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura, com iniciativas que vão desde o curso preparatório para o Exame Nacional da Magistratura até a conclusão do curso de formação de juízes e juízas.
Fonte: Sintrajufe/RS com informações do CNJ e do Observatório da Presença Negra no Serviço Público
*Foto de Cytonn Photography:
