Vetos poderão ser votados em sessão deliberativa conjunta antes do recesso legislativo

Em semana de grande atuação na capital federal, a Fenajufe marcou forte presença na Câmara dos Deputados. A Federação intensificou as articulações pela derrubada do VETO nº12/2025 ao PL 4015/23 que deixou de reconhecer a atividade de risco dos oficiais e oficialas avaliadores federais

Nessa terça-feira, as coordenadoras Soraia Marca e Eusa Braga dialogaram com o presidente da Frente Parlamentar de Apoio dos Oficiais de Justiça, deputado Coronel Meira (PL/PE) em busca de apoio. Desse encontro, participaram ainda, Vagner de Oliveira  da Associação dos Oficiais de Justiça da 15ª Região ( Assojaf- 15) e Márcia Pissurno e Zeneide Andrade, pelo sindicato da base da Fenajufe, Sindjufe/MS.

No dia 7 de maio, a Presidência da República sancionou a Lei nº 15.134/2025, que é decorrente do PL 4015/23. A Lei altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, e outras normas para reconhecer como atividade de risco permanente as funções do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e oficiais de justiça.

O texto sancionado manteve as medidas de proteção pessoal, o que é importante para os Oficiais de Justiça no exercício da função, no entanto os artigos que reconheciam a atividade de risco foram vetados sob a justificativa de “ofensa ao princípio da isonomia e insegurança jurídica em relação aos demais servidores”.

Nesse sentido, desde a aprovação expressiva do projeto de lei nas duas Casas Legislativas, a Federação tem mantido diálogo contínuo com parlamentares e lideranças partidárias, atuando firmemente com apresentação de memoriais jurídicos, buscando o convencimento dos parlamentares pela derrubada do veto presidencial.

Apesar da mobilização intensa, a análise do veto foi adiada e ainda não tem data definida para retornar à pauta de votações que será conjunta com as duas Casas. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, anunciou que o Congresso Nacional deve realizar outra sessão deliberativa antes do recesso legislativo, que iniciará no dia 18 de julho para a votação dos vetos e outras proposições pendentes.

A Federação continuará com o trabalho de convencimento aos parlamentares, em defesa do reconhecimento justo e urgente do risco da função, conforme previsto no texto original do PL 4015/2023 e orienta atuação dos sindicatos de base junto aos parlamentares em seus estados de origem.

A Lei 15.134/2025 recebeu outros vetos que seguiram para apreciação do Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los, mediante votação conjunta iniciada pela Câmara dos Deputados. A rejeição exige maioria absoluta em ambas as Casas.

O projeto reconhece a exposição constante a situações de violência, isolamento e hostilidade enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções, destacando o caráter de risco inerente à atividade.

A Fenajufe ressalta que o engajamento dos sindicatos de base e da categoria é decisivo para ampliar a pressão e assegurar a derrubada do veto.