O objetivo é que a atualização seja feita nos mesmos moldes da Justiça do Trabalho, garantindo uniformidade no PJU e preservando as condições de trabalho do oficialato.

A Fenajufe participou, nessa terça-feira (12), de audiência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, relator do requerimento da Federação para atualização do Manual de Descrição e Especificação de Cargos da Justiça Federal. O objetivo é que a modificação seja feita nos mesmos moldes da Justiça do Trabalho (Ato CSJT.GP.SG/2024), garantindo uniformidade sobre o tema no Poder Judiciário da União e evitando a inclusão de atividades de secretaria como atribuições do cargo, o que configuraria desvio de função.

Participaram da audiência as coordenadoras Soraia Marca, Sandra Dias (plantonista da semana) e Juliana Rick, acompanhadas pelo advogado Brenno Silva, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN – Cezar Britto Advocacia).

Assista o informe da Fenajufe:

O requerimento da Fenajufe (ofício nº 746/2024/Secp 9067920) pleiteia que as mudanças no manual incorporem as inovações trazidas pela Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atualiza as atribuições dos oficiais de justiça, permitindo, entre outras ações, buscas de pessoas e bens e a inserção de restrições patrimoniais por meio dos sistemas eletrônicos.

Após o protocolo do pedido, o Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou consulta junto aos Tribunais Regionais Federais sobre a questão. O TRF2 e o TRF4 manifestaram-se favoráveis à atualização. A equipe técnica do conselho também avaliou a proposta de forma positiva, sugerindo que o tema fosse levado para apreciação final do colegiado do CJF.

► Confira o parecer do CJF na integra AQUI

Por isso, durante a audiência, a Fenajufe reforçou o resultado favorável das consultas e o parecer do próprio CJF e solicitou celeridade no processo.

Além disso, a Federação aproveitou a ocasião para expressar preocupação quanto à não nomeação de cargos vagos na Justiça Federal, bem como quanto à transformação destes cargos.

O ministro, por sua vez, reconheceu a importância do assunto, afirmando que irá estudar os pareceres apresentados e indicou que o tema pode ser apreciado nas próximas sessões do colegiado. A Federação continuará monitorando a situação de perto e mobilizada para assegurar a aprovação da alteração do manual, preservando as principais atribuições e condições de trabalho dos oficiais de justiça.

Fernanda Miranda / Jornalista da Fenajufe

Fonte: Fenajufe