Presidente Lula disse ser a favor do fim da escala 6 x1, mas projetos continuam parados no Congresso porque oposição teme ser obrigada a votar favoravelmente para evitar repercussão negativa
Cresce a cada dia a pressão popular, de movimentos populares, da CUT, e de outras entidades sindicais para que o Congresso Nacional aprove o fim da escala 6 x 1, modelo de jornada em que os trabalhadores e as trabalhadoras têm apenas um dia de descanso semanal. O Plebiscito Popular que pede o fim dessa jornada, entre outras propostas, recebeu até o final de setembro 1,5 milhão de assinaturas e o resultado foi entregue ao presidente Lula. A votação terminou neste domingo (12).
Diversos economistas demonstrarem que a jornada reduzida traz mais benefícios à sociedade e até mesmo à economia. Alguns estudos e defensores da proposta argumentam que a mudança pode estimular a criação de novas vagas para manter o nível de produção, já que seria necessário mais pessoal para cobrir as horas extras.
Para eles, a redução da jornada de trabalho pode levar ao aumento da produtividade e do consumo, com pessoas mais descansadas e com mais tempo para atividades de lazer, o que, por sua vez, poderia gerar um crescimento econômico que estimulasse a geração de empregos.
Uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revelou que a redução da jornada pode abrir vagas de emprego para cerca de 2, 5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. No Brasil, a jornada semanal (habitual), da média dos assalariados é de 41h30; 47,0% deles têm jornadas acima de 40 horas; e 13,5% trabalham48 horas ou mais. Uma jornada extensa limita o tempo para a vida social (família, lazer, descanso, qualificação) e aumenta os riscos de acidente e doenças
Segundo o Dieese, o maior tempo livre pode ajudar o trabalhador a frequentar cursos de qualificação, e à medida em que o mercado de trabalho demanda cada vez mais mão de obra qualificada, mais trabalhadores teriam oportunidades de inserção.
Para as mulheres, que ainda na grande maioria, além da jornada de trabalho na empresa, cumprem uma segunda jornada no lar, cuidando da casa e dos filhos, a redução também traria grandes benefícios, inclusive permitindo que elas dedicassem um tempo à qualificação, reduzindo assim o diferencial entre gênero.
O pesquisador e professor titular do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Ricardo Antunes, uma das principais referências do país em sociologia do trabalho, disse em entrevista ao Extra Classe que seria possível trabalhar menos horas com a mesma produtividade e ainda gerar novos postos de trabalho com a redução da jornada.
“Se formos olhar, desde a Revolução Industrial até a revolução digital, a produtividade tem aumentado enormemente”. Ele conta que no início da Revolução Industrial, “as jornadas de trabalho chegavam a 16, 18 horas por dia. As crianças trabalhavam, as mulheres trabalhavam, só tinham licença-maternidade quando nascia o filho, que mostrava o brutal vilipêndio daquela realidade. Logo, esta é uma luta crucial da classe trabalhadora, brasileira e mundial, hoje”.
Apesar dos imensos benefícios que traria à maioria do povo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6×1 não teve avanço no Congresso Nacional.
A PEC sofre resistência da oposição, ao governo Lula, que não quer pautar o tema por se sentir obrigada a votar favoravelmente com medo de perder votos nas eleições de 2026. Já lideranças do governo dizem que a medida é “prioridade” para este ano. Há também resistência de setores empresariais que alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, como defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Mesmo com a forte mobilização, inclusive com pesquisa Datafolha em que 64% da população demonstrou ser favorável ao fim da escala 6 x 1, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o tema “precisa ser analisado com cautela” e que o debate nas redes digitais tem privilegiado apenas um lado da discussão. Já uma pesquisa do Instituto Quaest mostrou que 70% dos parlamentares são contrários à proposta de redução de jornada.
Governo quer agilizar votação
O próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em diversas ocasiões, neste ano, disse ser favorável ao fim da escala 6 x 1. Em um evento no mês de julho no Espírito Santo, Lula disse que ” a humanidade não quer mais seis por um. É preciso inventar um jeito de ter uma outra jornada de trabalho, mais flexível, porque as pessoas querem ficar mais em casa. As pessoas querem cuidar mais da família”.
O governo federal estuda deixar de lado a PEC e propor um Projeto de Lei (PL), para acelerar a votação. Uma mudança na legislação trabalhista tem mais chances de prosperar do que uma alteração constitucional. Um PL para ser aprovado precisa apenas de maioria simples no plenário após análise das comissões. Já uma PEC precisa ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passar por uma comissão especial. Se chegar ao plenário, precisa de aprovação de 308 votos.
Um dos projetos que podem ter o apoio do Planalto, segundo o site Metrópoles, é o Projeto de Lei nº 67/2025, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). O texto estabelece dois dias de descanso por semana e limite de carga horária semanal de 40 horas. Ele acaba com o regime de trabalho 6×1 e estabelece como padrão o 5×2.
As propostas sobre o fim da escala 6 x 1 – Fonte: Diap
Na Câmara, a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSol-SP) tramita, mas em ritmo lento. Está numa Subcomissão na Comissão de Trabalho. Algo estranho, pois o tema deveria estar na CCJ da Casa. Para seguir adiante, a PEC precisa primeiro ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser avaliada por uma comissão especial.
No Senado, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a PEC 148/15, do senador Paulo Paim (PT-RS) altera a Constituição para reduzir a jornada máxima de 44 para 36 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.
O relator Rogério Carvalho propôs transição escalonada para o novo regime, sem redução salarial. No primeiro ano após a aprovação da PEC, a jornada cairia para 40 horas semanais. A partir daí, seria reduzida em 1 hora por ano até atingir 36 horas semanais.
Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada deva ser de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais, o que viabiliza o trabalho por 6 dias com apenas 1 dia de descanso
Conheça as proposições relacionadas ao tema
PEC 8/2025
Autor: Erika Hilton – PSOL/SP, Delegada Adriana Accorsi – PT/GO, Túlio Gadêlha – REDE/PE e outros.
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
O projeto dá fim à escala de trabalho 6×1 e estabelece a jornada 4×3
PEC 221/2019
Autor: Reginaldo Lopes – PT/MG
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
PEC 148/2015
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS), e outros
Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.
PL 1105/2023
Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.
Tentativas anteriores
A redução da jornada é tema recorrente, mas nunca avançou nos plenários. Em 2009, a PEC 231/95, dos então deputados Inácio Carvalho (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), chegou a ser aprovada por comissão especial da Câmara, propondo 40 horas semanais, mas foi arquivada em 2023.
Outra proposta, de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê 36 horas semanais em 10 anos de transição, mas também foi retirada de pauta na CCJ — PEC 221/19.
Escrito por: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha
Foto/Crédito: Roberto Parizotti (Sapão) / Reprodução
Fonte: https://www.cut.org.br/noticias/oposicao-ao-governo-resiste-a-pautar-no-congresso-o-fim-da-escala-6×1-bc62
