Devolução de R$ 406 milhões evidencia disponibilidade financeira no PJU

Que existe orçamento disponível no Judiciário todo mundo sabe. Basta acompanhar os benefícios auto concedidos aos juízes. A tônica foi confirmada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Roberto Barroso, na abertura do ano judiciário de 2025, quando, em tom de vanglória, noticiou que em 2024 R$ 406 milhões foram devolvidos aos cofres da União como “sobra orçamentária”.

A declaração do ministro Barroso caminha na contramão das justificativas dos gestores de vários órgãos do Judiciário que afirmam não haver orçamento para implementação do plano de cargos e salários dos servidores e servidoras (PCCS) ou de demais direitos defendidos pela Federação, como o adicional de qualificação (AQ), os reajustes de auxílios saúde e alimentação, reajustado em R$ 67,00 para 2025, e outros que visam uma valorização digna de todos os segmentos da carreira.

A máxima também evidencia aquilo que a Fenajufe vem reafirmando há anos. De um lado, a pronta atuação dos juízes na concessão de benefícios a si próprios, com sessões administrativas que duram poucos minutos, e, de outro, o descaso na implementação da política salarial das servidoras e servidores.

Esse cenário não é novidade para ninguém. Basta ler o noticiário dos principais meios de comunicação do país. Os R$ 406 milhões são só uma bagatela comparados aos R$ 12 bilhões gastos em benefícios concedidos aos juízes, ministros e membros da cúpula do Judiciário nos últimos 16 meses, de acordo com reportagem do “Metrópolis” publicada no início do mês. Somente a conversão de licença compensatória em dinheiro, concedida de forma retroativa ao alto escalão, custou R$ 819 milhões aos cofres da União no mesmo período. A cifra escandalosa inclui, ainda, vencimentos acima de R$ 100 mil a 870 juízes da esfera estadual.

A afirmação que causou muita indignação à categoria consta no relatório “Transparência Brasil” e está disponível para consulta pública. E, sim, os valores astronômicos foram autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ratificando a desconcertante diferença de tratamento dispensado à cúpula do judiciário e às servidoras e servidores que são os responsáveis pela movimentação da máquina do judiciário. O árduo papel de levar democracia e justiça aos que necessitam é tarefa das servidoras e servidores. Sem eles não há prestação jurisdicional efetiva, ainda que se queira substituí-los pela inteligência artificial.

O discurso do ministro, apresentado como uma prestação de contas “empoderada” e excelência em gestão, nada mais fez do que escancarar o descaso com que o PJU trata as reivindicações e os direitos dos servidores e servidoras. Após pagarem todos os seus penduricalhos e privilégios, devolvem a sobra orçamentária aos cofres da União como demonstração de boa governança, relegando a futuro incerto, por óbvio, o pagamento de direitos garantidos aos servidores (as), como ocorre com a VPI (Vantagem Pessoal Individual), cujo pagamento foi autorizado somente àquelas entidades que recorreram judicialmente.

Esse é o verdadeiro cenário que vigora no Poder Judiciário.

Joana Darc Melo / Jornalista da Fenajufe

Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias-da-fenajufe/orcamento-do-poder-judiciario-disponibilidade-nao-chega-para-servidores/