Os órgãos do sistema de Justiça iniciaram nesta segunda-feira (13) a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” 2026, uma mobilização que reúne instituições públicas para ampliar o acesso da população à documentação básica e a serviços essenciais. As ações seguem até sexta-feira (17), com atendimentos em diferentes pontos de Belém e Ananindeua/PA.
Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, a iniciativa tem como foco o enfrentamento do sub-registro civil e a garantia de direitos fundamentais, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre os principais serviços ofertados estão a emissão de certidões, regularização de documentos e atendimentos da Justiça Eleitoral, como emissão do título de eleitor e atualização cadastral.
A programação prioriza públicos como pessoas em situação de rua, população indígena e pessoas privadas de liberdade, em alinhamento com a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução CNJ nº 425/2021, e com o Provimento nº 199/2025.
Além da emissão de documentos, a semana também inclui ações educativas e orientações à população, como simulações de votação e esclarecimentos sobre o processo eleitoral, incentivando o exercício da cidadania.
Programação
As atividades começaram nesta segunda-feira (13), das 8h às 14h, na Praça Dom Pedro II, com atendimento voltado à população em situação de rua e entrega de documentos.
Na terça-feira (14), estão previstas cerimônias simbólicas de entrega de documentos para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, com ações pela manhã no CESEF e à tarde no CESEM.
Na quarta-feira (15), a programação segue no Complexo de Santa Izabel, às 10h, com atendimentos direcionados à população carcerária.
Já na quinta-feira (16), os serviços serão voltados aos povos indígenas, no Parque da Cidade, em Belém.
O encerramento ocorre na sexta-feira (17), em Ananindeua, com uma nova ação destinada à população em situação de rua, reunindo serviços de cidadania e assistência.
A Semana “Registre-se!” integra um conjunto de políticas públicas voltadas à redução do sub-registro civil no país, buscando assegurar que mais pessoas tenham acesso à documentação básica e, consequentemente, a direitos fundamentais.
Foto/Crédito: Luiz Silveira/Ag. CNJ
*Com informações da SJFPA, Portal Cultura e G1 Pará,
