O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação na comissão entre os dias 14 e 16 de setembro
A comissão especial da reforma administrativa (PEC 32/20) na Câmara dos Deputados está reunida, nesta quarta-feira (1), para a leitura do parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). O substitutivo foi protocolado ontem após entrevista coletiva no Salão Verde com a presença do presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE) e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Depois da leitura, será concedida vista coletiva aos membros do colegiado para análise do texto; esse movimento é regimental e tem duração de duas sessões de Plenário. Durante a entrevista nessa terça (31), Lira confirmou a votação da reforma administrativa entre os dias 14 e 16 de setembro na comissão.
► Acompanhe:
Principais considerações do relator:
Retirada do texto do regime de contratação por tempo indeterminado;
Retirada do texto do chamado “vínculo de experiência”;
Reformulação do estágio probatório, passando a acontecer de forma semestral, no mesmo período de 3 anos (ou seja: a partir de seis avaliações semestrais);
Manutenção da estabilidade para todos os servidores públicos, entrelaçada à avaliação de desempenho.
Regulamentação do mecanismo dos contratos temporários, a partir de processo seletivo simplificado, igualmente sujeitos à avaliação de desempenho. Vedada a sua utilização nos cargos exclusivos de Estado.
Avaliação de desempenho por meio da plataforma digital Gov.BR, cujos detalhes serão dados em regulamento futuro.
Definição de cargos exclusivos de Estado (palavras do relator) no bojo da PEC.
Pressão sobre os deputados
A Fenajufe convocou os Sindicatos de base a participarem dos atos nacionais de mobilização no dia 7 de setembro, 10 e 11/09 e, ainda, na semana de 13 a 17/09, onde a Federação trabalhará com plantão ampliado, trazendo o maior número de dirigentes a Brasília.
Mobiliza Fenajufe
A Federação lançou a plataforma Mobiliza Fenajufe para que as servidoras e servidores do PJU pressionem os deputados a votarem contra a reforma administrativa. Envie mensagens pelo Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp. Você pode ainda personalizar um e-mail para o(a) deputado(a). Na “pastinha”, você acessa dados como as bases eleitorais do(a) parlamentar.
• Acesse aqui o Mobiliza Fenajufe e pressione!
Raphael de Araújo
Com informações da Assessoria Parlamentar
