A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (8) a proposta de emenda à Constituição que extingue a aposentadoria compulsória como forma de punição para magistrados, membros do Ministério Público e militares que cometam infrações.

A proposta, apresentada originalmente pelo então senador Flávio Dino — hoje ministro do Supremo Tribunal Federal —, tramita desde 2024 e tem relatoria da senadora Eliziane Gama. Para avançar na CCJ, o texto precisa do apoio de três quintos dos 27 senadores titulares, em dois turnos de votação. Mesmo em caso de aprovação inicial, o regimento interno impõe um intervalo mínimo de cinco dias úteis antes da deliberação em segundo turno.

Se superar essa etapa, a PEC seguirá para o plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.

Resistência cresce após audiência

Apesar de estar na pauta, a matéria enfrenta resistência crescente após críticas contundentes apresentadas por representantes de categorias durante audiência realizada na terça-feira (7). O debate evidenciou forte oposição à proposta, especialmente em torno da preservação da vitaliciedade e de possíveis impactos sobre a independência funcional dessas carreiras.

Entre os senadores, também houve divergências. O senador Sergio Moro argumentou que processos disciplinares podem ser utilizados de forma indevida, colocando em risco a autonomia da magistratura. A fala, no entanto, é vista por críticos como parte de um movimento mais amplo que, sob o argumento de proteger garantias institucionais, acaba por esvaziar o alcance da proposta e dificultar o endurecimento das punições a magistrados — justamente o ponto central da PEC.

Diante desse cenário, a votação desta quarta-feira ocorre sob pressão e incerteza, com tendência de disputa acirrada na comissão e possibilidade de adiamento caso não haja consenso suficiente.

*Com informações da Agência Senado e G1.

Foto/Crédito: Agência Senado.