O uso de Inteligência Artificial (IA) pela Justiça brasileira é uma tendência consolidada, com tribunais incorporando cada vez mais ferramentas para otimizar a tramitação processual, automatizar tarefas repetitivas e melhorar a tomada de decisões. É o que aponta a Pesquisa IA no Poder Judiciário 2024, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (16/9). A pesquisa identificou um total de 178 projetos registrados em 2024. Desse total, 98 correspondem a novas iniciativas.

Realizado desde 2020 pelo Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o levantamento anual busca registrar novas soluções em IA e acompanhar a evolução daquelas desenvolvidas por tribunais e conselhos de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Resolução n. 332/2020 e pela Portaria n. 271/2020.

A pesquisa permite identificar desafios técnicos, operacionais ou éticos relativos ao uso de tais soluções, bem como evidenciar os esforços do Poder Judiciário para aprimorar a rotina de trabalho e elevar a qualidade da prestação jurisdicional com eficiência e inovação.

Para a presidente do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário e conselheira do CNJ, Daniela Madeira, a adoção de soluções baseadas em IA pela Justiça é uma oportunidade para otimizar a prestação jurisdicional. “A IA não substituiu o trabalho realizado pelo Poder Judiciário. Ela é aliada na automação de tarefas repetitivas, na análise de grandes volumes de dados e no apoio à tomada de decisões complexas. No entanto, é essencial que essas soluções sejam desenvolvidas com responsabilidade e transparência, em consonância com os princípios éticos que regem o Poder Judiciário. Nesse contexto, a Pesquisa IA 2024 é um instrumento estratégico para embasar reflexões que fortaleçam a transformação digital da Justiça no Brasil”, diz.

A Pesquisa IA 2024 contou com a participação de 92 dos 95 tribunais e conselhos do país, o que corresponde a 96,8% de adesão. Do total de participantes, 58 (ou 63%) desenvolveram projetos de IA em 2024.

Uso de IA Generativa

Pela primeira vez, a pesquisa incluiu uma seção específica para mapear o uso de ferramentas de IA Generativa no Judiciário. O levantamento revelou que 45,8% dos tribunais e conselhos já utilizam essas ferramentas, principalmente em tarefas relacionadas a texto, como geração, melhoria e sumarização, além de verificação ortográfica. Entre os que ainda não adotaram essa tecnologia, 81,3% manifestaram intenção de implementá-la.

Para o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mentor da pesquisa, João Thiago de França Guerra, os dados são essenciais para dar visibilidade às iniciativas em andamento e ajudar o CNJ a direcionar o desenvolvimento tecnológico do Judiciário de forma organizada e segura.

“As inovações tecnológicas permitem que tarefas repetitivas sejam automatizadas, que grandes volumes de dados, antes analisados em semanas, sejam processados em segundos e que decisões complexas contem com o suporte de algoritmos. No entanto, essa transformação deve ocorrer de forma responsável, com transparência e em consonância com os debates éticos e jurídicos que envolvem o tema. Nesse sentido, a Pesquisa IA 2024 se apresenta como uma ferramenta para fomentar reflexões de interesse público e contribuir para o aperfeiçoamento do uso da IA no Judiciário”, afirma.

De acordo com a chefe da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do Pnud, Andrea Bolzon, os resultados apresentados pela Pesquisa IA 2024 indicam um caminho promissor de oportunidades para otimizar e aprimorar a qualidade do serviço prestado pela Justiça brasileira a todas as pessoas.

“Ao mapear o uso de IA no Poder Judiciário, o estudo contribui com uma compreensão mais ampla e estratégica de soluções desenvolvidas de forma responsável. Essa visão integrada é essencial para que a transformação digital que almejamos ocorra de forma ética, transparente e orientada ao interesse público. A pesquisa reafirma o compromisso do Pnud, a partir do programa Justiça 4.0, com o fortalecimento institucional, a ampliação do acesso à Justiça e a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, diz.

Destaques

A Justiça Estadual é a principal responsável pelo desenvolvimento de projetos de IA, com um total de 48 iniciativas. Em seguida, a Justiça Eleitoral contabiliza 17 projetos, enquanto a Justiça do Trabalho soma 14. Já a Justiça Federal registrou 8 projetos no período analisado.

Dos 98 projetos desenvolvidos em 2024, 42,9% estão finalizados e em produção; 10,2% já foram finalizados e aguardam implementação; 15,3% estão em fase de testes; 26,5% em fase de desenvolvimento; e 5% ainda estão em fase inicial.

As principais motivações apontadas para o desenvolvimento dessas iniciativas foram busca por eficiência e agilidade nas atividades de trabalho, inovação nos processos internos e aumento de precisão, consistência de tarefas repetitivas e melhoria na tomada de decisões.

Apesar dos avanços, mais de 80% dos projetos não estão integrados à plataforma Sinapses, ferramenta do CNJ criada para impulsionar o uso da IA no Judiciário. Apenas 10,2% estão totalmente integrados e 9,2% foram integrados parcialmente.

A pesquisa investigou também os motivos por que 37% dos tribunais e conselhos participantes do estudo não desenvolveram projetos de IA em 2024. Os principais desafios identificados foram a falta de profissionais especializados e a priorização de outros projetos de tecnologia. Ausência de infraestrutura adequada, limitações financeiras e substituição por ferramentas de IA Generativa também foram apontadas, embora com impacto menor.

Metodologia

O levantamento foi realizado com base em dados coletados entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Utilizou-se um formulário com 85 questões, divididas em cinco seções, reunindo perguntas objetivas e discursivas. Essas questões foram aplicadas diretamente aos tribunais e conselhos, permitindo uma análise detalhada dos motivos, benefícios e desafios relacionados à criação, ao desenvolvimento, à implementação e à manutenção das soluções de IA. Os dados da pesquisa podem ser acessados no Painel de Pesquisa sobre Inteligência Artificial 2024.

Webinário

Para apresentar os principais resultados do estudo, o programa Justiça 4.0 realiza, em 22 de setembro, às 10 horas, o Webinário Lançamento da Pesquisa de IA no Judiciário 2024. O evento será voltado para magistrados e servidores e ocorre por meio da plataforma Teams. As pessoas interessadas podem se inscrever no webinário via formulário disponível aqui.

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.

Texto: Danielle Pereira e Jessica Chiareli
Edição: Ana Terra e Vanessa Beltrame
Agência CNJ de Notícias

Fotos/Crédito: Arquivo CNJ

Fonte: https://www.cnj.jus.br/pesquisa-aponta-que-uso-de-ia-e-tendencia-consolidada-no-judiciario/