O Projeto de Lei (PL) 4/2024, que prevê a criação de novos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro da Justiça Eleitoral, avançou em sua tramitação no Senado. A proposta foi encaminhada nesta segunda-feira (16) para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, onde passa a aguardar a designação de relator.

De iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o projeto trata da recomposição e ampliação da estrutura de pessoal do tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A proposta prevê a criação de cargos efetivos, além de cargos e funções comissionadas, com o objetivo de fortalecer a estrutura administrativa da Justiça Eleitoral em todo o país.

A medida é considerada estratégica para ampliar o número de servidores e melhorar a capacidade de funcionamento dos tribunais eleitorais, tema que vem sendo defendido pelo Sindjuf-PA/AP. Para a entidade sindical, o reforço do quadro de pessoal é essencial para atender às demandas crescentes da Justiça Eleitoral e garantir melhores condições de trabalho aos servidores.

A chegada do projeto à CCJ representa uma etapa importante da tramitação. É nessa comissão que o texto será analisado quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Após a designação de relator e a apresentação do parecer, a proposta poderá avançar para novas fases de deliberação no Senado.

Foto/Crédito: Roque Sá / Agência Senado

*Com informações da Assessoria Parlamentar do Sindjuf-PA/AP, Alexandre Marques.