A Fenajufe acompanha de perto todas as movimentações em relação ao tema e atua pela implementação da lei.

O Senado Federal encaminhou à sanção presidencial o PL 769/2024, que cria 160 funções comissionadas (FC-6) e 40 cargos efetivos de técnico judiciário — distribuídos entre a área administrativa e o cargo de agente da Polícia Judicial — no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta visa reter profissionais qualificados nos gabinetes e reforçar a segurança institucional, em resposta ao aumento das ameaças dirigidas a ministros e servidores. O objetivo é garantir a continuidade das atividades jurisdicionais da Corte com estrutura adequada e profissionais valorizados.

Ao contrário do que tem acontecido com a extinção de cargos em vários ramos da Justiça, a medida amplia o número de servidores efetivos no Judiciário Federal e fortalece o trabalho da Polícia Judicial; bem como reforça a importância de se ter servidores concursados ocupando os cargos.

A Fenajufe acompanha de perto todas as movimentações em relação ao tema e atuará pela implementação da lei, como medida de valorização aos servidores e servidoras.

*Com informações da ÊXITO Public Affairs
(Assessoria Parlamentar da Fenajufe)