A proposta orçamentária para 2026 (PLOA) já contempla recursos para atender duas das principais reivindicações dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU): a recomposição salarial e a implantação do adicional de qualificação (AQ).

De acordo com o Anexo V da PLOA 2026, estão previstos R$ 45,5 milhões para a recomposição salarial e R$ 16,8 milhões para a implementação do AQ.

A proposta de recomposição, apresentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece três parcelas sucessivas e cumulativas de 8%, a serem aplicadas em julho de 2026, 2027 e 2028. No total, os servidores terão um reajuste acumulado de 25,97%, válido para vencimento básico, cargos em comissão e funções comissionadas.

O texto da proposta foi consolidado pelo STF em 28 de agosto, em sessão presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso e aprovada por unanimidade. Agora, o próximo passo é a inclusão orçamentária, necessária para garantir a tramitação do projeto no Congresso Nacional.

Além da recomposição, também tramita o PL n. 3.084/2025, que altera os artigos 14 e 15 da Lei 11.416/2006 e regulamenta o adicional de qualificação. Entre as mudanças propostas estão:

• Criação de um Valor de Referência (VR), correspondente a 6,5% do CJ-1, como base para o cálculo do AQ;
• Reconhecimento de uma segunda graduação e certificações profissionais;
• Possibilidade de acumular qualificações até o limite de duas vezes o VR;
• Acúmulo do adicional de qualificação por treinamento (AQT) com os demais;
• Inclusão do AQ nos proventos de aposentadoria e pensões, desde que os títulos tenham sido obtidos antes da aposentadoria.

Foto/Crédito: Marcos Santos/USP Imagens