Após pressão e mobilização dos servidores do Judiciário da União, por meio da Fenajufe e dos Sindicatos de base, foram aprovados nesta tarde (26/11), no plenário do Senado os PLs 3084/2025 e 4750/2025, que tratam, respectivamente, das novas regras para pagamento do Adicional de Qualificação (AQ) e da revisão salarial dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). Os projetos agora seguem para a sanção do Presidente da República.
SOBRE O PL 3084/2025
O Projeto de Lei 3084/2025 refere-se ao Adicional de Qualificação dos servidores públicos do PJU. Deu entrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (18) e teve como relator designado o senador Eduardo Braga (MDB/AM). O projeto foi encaminhado ao Senado após aprovação pela Câmara dos Deputados.
A aprovação do PL 3084/2025 é de extrema importância para os servidores do Poder Judiciário, pois trata diretamente da estrutura e valorização das carreiras, com impacto potencial sobre remunerações e critérios de qualificação.
Antes, o percentual do AQ incidia diretamente sobre o vencimento básico. Agora, com a proposta aprovada que segue para sanção, será utilizado um Valor de Referência (VR) único para todos, garantindo isonomia. O AQ é concedido após a conclusão de cursos de qualificação como especialização, mestrado, doutorado, graduação adicional e ações de treinamento.
SOBRE O PL 4750/2025
O Senador Omar Aziz (PSD/AM) foi o relator designado para o PL que prevê reajuste salarial escalonado para os servidores do Poder Judiciário da União (PJU), a ser pago em três parcelas anuais, em 2026, 2027 e 2028.
A mobilização da categoria foi fundamental para que a Câmara e o Senado aprovassem os PLs que asseguram melhor qualidade de vida aos servidores do Poder Judiciário Federal.
