Requerimento de urgência à proposta também foi aprovado
Após atuação da Fenajufe, mais um importante passo foi dado rumo à regulamentação da Polícia Judicial: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.447/2022 que trata do tema, nesta quarta-feira (10), durante sessão deliberativa. Além disso, foi aprovado também requerimento de urgência à proposta que agora pode ser deliberada diretamente no plenário.
O coordenador José Aristeia e o assessor institucional da Federação Alexandre Marques estiveram presentes na sessão.
O projeto altera a Lei nº 11.416/2006 para instituir a especialidade de Polícia Judicial no quadro permanente de servidores do Poder Judiciário, formalizando em lei uma função essencial ao funcionamento seguro das unidades judiciárias em todo o país. A proposição prevê o enquadramento nas especialidades de Inspetor e Agente de Polícia Judicial, regulamenta o porte de arma institucional, mediante requisitos legais, e ajusta regras funcionais relacionadas à gratificação de atividade de segurança.
A Fenajufe tem atuado em defesa da regulamentação da Polícia Judicial no Congresso Nacional, junto aos parlamentares, desde o início da tramitação do projeto. Na semana passada, inclusive, esteve reunida com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) que compõe a CCJ, solicitando apoio na aprovação da matéria.
A Fenajufe reafirma que continuará atuando incansavelmente para assegurar que a criação da especialidade de Polícia Judicial seja aprovada e sancionada o quanto antes, fortalecendo assim, a carreira e garantindo segurança qualificada em todo o Judiciário Federal.
Fernanda Miranda / Jornalista da Fenajufe
Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias-da-fenajufe/policia-judicial-ccj-do-senado-aprova-pl-2447-2022-nesta-quinta-feira-10/
