O Projeto de Lei 2447/2022, que regulamenta a Polícia Judicial, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (03) por consenso na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, dispensando a leitura do parecer.
A sessão contou com a presença de Policiais Judiciais e entidades representativas, que acompanharam de perto o processo.
Agora, o projeto segue o trâmite legislativo, respeitando o prazo regimental de cinco sessões para eventuais recursos. Caso não haja questionamentos, a proposta avançará para análise no Senado Federal.
Para o coordenador do Sindjuf-PA/AP, Marcos Araújo, que também é APJ do TRT8ª Região, a aprovação é uma conquista de grande relevância:
“Não fazia sentido o APJ estar na atividade de Segurança, na condição de chefe, e não poder acumular a função com a gratificação correspondente. Esse avanço traz justiça e reconhecimento ao trabalho desempenhado por nossa categoria.”
O resultado na CCJC reforça a luta histórica dos Policiais Judiciais e abre caminho para mais um marco na valorização da carreira.
*Com informações da AGEPOLJUS
Foto ilustrativa/Crédito: AGEPOLJUS