A política para a formação, a capacitação continuada e o aperfeiçoamento dos cerca de sete mil integrantes da Polícia Judicial em todo país será redefinida por meio dos resultados obtidos do grupo de trabalho criado pela Portaria CNJ n. 368/2024.
O objetivo é unificar a atuação da polícia judicial por meio de um processo de qualificação voltado para as especificidades da carreira, alinhado com os objetivos estratégicos do Poder Judiciário e com mais respeito à diversidade, promovendo a segurança necessária para magistrados, servidores, bens e serviços da Justiça, além da plena acessibilidade tanto dos usuários quanto dos operadores da Justiça. Essa é uma das tarefas do grupo formado para elaborar os documentos que comporão a doutrina, que devem ser concluídos até o fim deste ano e submetidos ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2025.
Coordenado pelo conselheiro do CNJ José Rotondano, o GT tem 60 dias para elaborar a proposta de doutrina técnico-operacional da Polícia Judicial. Conforme prevê a portaria, o grupo deve discutir as propostas para definir, ordenar, distinguir e qualificar as atividades a serem desenvolvidas. Para tanto, serão elaboradas a Estratégia Nacional da Polícia Judicial, em alinhamento com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário; a Matriz Curricular Nacional, para a formação dos policiais judiciais do Poder Judiciário; e o Projeto Pedagógico Institucional da Academia Nacional de Polícia Judicial (ANPJ).
Formado por instrutores da Polícia Judicial representantes das diversas instâncias e ramos do Poder Judiciário, as atividades do GT foram organizadas em subgrupos. O primeiro, responsável pelo planejamento estratégico, definirá os esboços dos documentos norteadores (Estratégia Nacional e Progeto Pedagógico Institucional), para a definição, imediatamente posterior, das matrizes de cada área do conhecimento. Também foram formados 12 subgrupos temáticos, cada um presidido por um magistrado, que vão abordar temas como Ética e Direitos Humanos; Proteção de Pessoas; Uso Seletivo da Força; Inteligência Policial Institucional; e Aparelhamento, Inovação e Tecnologia, entre outros.
Próximos passos
A minuta da Estratégia Nacional deverá incluir a missão, a visão e os valores da Polícia Judicial; e o Projeto Pedagógico Institucional representará a política de ensino e as metodologias estabelecidas para a formação e demais qualificações destinadas aos policiais judiciais. Depois, o documento será encaminhado aos 12 subgrupos para que alinhem a sugestão de matriz curricular de acordo com o tema para o qual foram designados. Concluída essa etapa das atividades, caberá ao grupo de planejamento estratégico, que é formado pelos Magistrados que presidem os subgrupos e um instrutor da Polícia Judicial de cada subgrupo, revisar e adequar os conteúdos.
O trabalho será apresentado em congresso técnico, em data a ser definida, e contará com a participação de magistrados representantes da Polícia Judicial de todos os ramos do Poder Judiciário. A minuta final será analisada e votada no Plenário do CNJ.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
