Resolução aprovada abre caminho para reestruturação do cargo em todos os TREs do país e valoriza os Agentes e Inspetores de Polícia Judicial
Estiveram reunidos na quarta-feira (15) com o Diretor Geral do Tribunal Superior Eleitoral Dr. Rui Moreira de Oliveira,os coordenadores Evilásio Dantas, Leopoldo Donizetti, Ramiro López e Roberto Policarpo.
A reunião foi para tratar da resolução nº 23.468/2021 publicada pelo tribunal no dia 2 de setembro. O documento normativo regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do TSE e dispõe sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial.
Para os dirigentes a normativa favorece que os TRE`S sigam o entendimento do TSE e avancem na regulamentação do poder de polícia nos diversos tribunais do país. O feito reafirma a conquista garantida pelos Agentes no reconhecimento e valorização do cargo da mesma forma que traz maior efetividade para a segurança institucional do PJU.
Também participaram da reunião o presidente do Sinjufego/GO e servidor da Justiça Eleitoral de Goiás João Batista Oliveira,Cláudio Renato de Azevedo, agente lotado no Tribunal Regional do Trabalho da quarta região (TRT4) e Perivaldo Lopes, diretor do Sindjuf/PB e também servidor do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE /PB).
Os coordenadores lembraram a luta da Federação na busca pela reestruturação e valorização do cargo desde o início do pleito ainda como PEC 45. Foram mais de 17 anos até a aprovação da resolução 344/2020 pelo Conselho Nacional de Justiça em 2020 que instituiu a Polícia Judicial no âmbito do PJU.
Dr. Rui Moreira, afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral sempre tratou a questão da segurança institucional “com muito zelo”. O DG falou da criação de uma área de inteligência interna no TSE com colaboração de profissionais para desenvolver capacitação para servidoras e servidores.
Ainda segundo o diretor geral, a preocupação do Tribunal Superior Eleitoral,”engloba todos os aspectos que envolvem a segurança institucional” desde capacitação de servidores e servidoras, passando pela compra de equipamentos letais e não letais, até a implementação do sistema de cyber segurança. Tudo isso garante segurança para o desenvolvimento do trabalho dos servidores da área.
Os participantes manifestaram a relevância da resolução e ressaltaram que seu cumprimento evitará que pessoas despreparadas sejam convocadas para o desempenho das funções.
Os dirigentes apresentaram grande preocupação com a segurança no período eleitoral. Para eles, o cenário atual de desrespeito com a Justiça Eleitoral e com a democracia vai exigir maior atenção nas eleições.
Nesse sentido defenderam que os tribunais estejam em alerta com a incidências desses ataques e que tomem providências necessárias para garantir a segurança não só do processo eleitoral, como também dos servidores e servidoras da JE e também de voluntários que ajudam a fazer a eleição e da população como um todo.
Dr. Rui achou pertinente a preocupação e concordou que as eleições de 2022 apresentam uma conjuntura peculiar.
Importante ressaltar que de acordo com a Resolução, os ocupantes dos cargos de Analista Judiciário, área administrativa, e de Técnico Judiciário, área administrativa, do TSE cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança terão as denominações de Inspetora/Inspetor de Polícia Judicial e Agente de Polícia Judicial, respectivamente, para fins de identificação funcional.
Joana Darc Melo da Fenajufe
