O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), está articulando com outras frentes de deputados e deputadas uma tentativa de votar a reforma administrativa (PEC 32/2020). Em parceria com Arthur Lira (PP-AL), grande defensor da proposta que ataca os serviços públicos e os servidores e servidoras, Passarinho diz já contar com o apoio de outros grupos de parlamentares. A informação é da CNN.

Conforme a CNN, a ideia é que algumas frentes apresentem um manifesto conjunto defendendo a PEC 32. “É importante mostrar que essa agenda tem respaldo no Congresso e que o presidente Arthur Lira não está sozinho nessa defesa”, disse Joaquim Passarinho, que estaria em conversas adiantadas com a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

Ao mesmo tempo em que Passarinho se movimenta entre os deputados, Lira tem articulado com empresários o aumento da pressão pela aprovação da reforma. O presidente da Câmara está em uma espécie de turnê, participando cotidianamente de eventos empresariais e cobrando dos presentes que defendam publicamente a proposta. O mais recente desses eventos foi promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Veja AQUI como foi.

Aliado de Lira e Bolsonaro, “casamento com a mineração” e encontro com terrorista: quem é Joaquim Passarinho?

O deputado Joaquim Passarinho tem currículo recente que ajuda a explicar suas movimentações. Empossado em 2015, votou, por exemplo, a favor da PEC do Teto de Gastos e da reforma trabalhista.

Perfil do deputado traçado pelo site De Olho Nos Ruralistas conta que Passarinho é o autor do PL 6432/2019, que autoriza empresas a comprarem ouro diretamente da atividade predatória, e que, com essa credencial, “foi o escolhido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para comandar o Grupo de Trabalho de Revisão do Código de Mineração (GT Minera)”. Ainda conforme a reportagem, “o parlamentar mantém uma relação próxima com Raul Jungmann, diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), e com lobistas como José Altino Machado, o Zé Altino, e Dirceu Frederico Sobrinho. É também um interlocutor frequente de políticos locais. Um deles, o deputado estadual eleito Wescley Tomaz (MDB-PA), tem acesso livre à alta cúpula do governo federal (Bolsonaro, à época). Conhecido como o “vereador dos garimpeiros”, Tomaz exercia mandato na Câmara Municipal de Itaituba (PA)”.

Suas relações vão além. A reportagem do De Olho Nos Ruralistas também conta que, em novembro do ano passado, Passarinho “recebeu em seu gabinete na Câmara o terrorista George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, que um mês depois tentaria explodir um caminhão com querosene perto do Aeroporto Internacional de Brasília”. E mais: “Uma semana antes da visita, Passarinho esteve no quartel-general (QG) do Exército, na capital federal, e posou para fotos ao lado de golpistas. ‘Todos juntos pela democracia e pelo Brasil’, escreveu”.

Ataque a concursos públicos, estabilidade e precarização

A reforma administrativa que tramita atualmente na Câmara afeta, além da população que precisa dos serviços públicos, servidores e servidoras das três esferas, dos três poderes, atuais e novos, da ativa e aposentados. Mesmo que, em um primeiro momento, somente os novos não teriam direito à estabilidade, os atuais servidores e servidoras seriam submetidos a avaliações de desempenho que poderiam, por exemplo, ser negativadas por participação em greves ou por perseguições políticas. Importante lembrar que a atual legislação já prevê a demissão de servidores e servidoras estáveis, mas a PEC 32/2020 inclui ferramentas que favorecem a pressão, o assédio e a ameaça nos locais de trabalho.

Os atuais aposentados e pensionistas que têm direito a paridade e integralidade também seriam atingidos, pois estariam vinculados a carreiras em extinção. Outro ponto a destacar é a remuneração ligada à premiação por produtividade, proposta na reforma, a qual, tira a possibilidade dos aposentados de receberem esses valores, aumentando a diferença salarial em relação ao pessoal da ativa. Os atuais servidores ainda serão atingidos em vários outros aspectos, uma vez que a reforma facilita a quebra da estabilidade no emprego; reduz o salário de ingresso e, dessa forma, legitima o congelamento salarial em longo prazo, sob alegação de disparidade salarial.

Se para os servidores a PEC 32 é uma tragédia, para a população é muito pior. Na prática, a proposta acaba com concursos públicos e substitui servidores que ingressam pela porta da frente por contratos temporários de até 10 anos, facilitando a entrada de apadrinhados nos municípios, estados e na União, piorando a qualidade dos serviços públicos e multiplicando cabides de emprego para cabos eleitorais.

Fonte: Sintrajufe/RS

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